v. 9 n. 2 (2018): Direito e Desenvolvimento
Direito e Desenvolvimento

As temáticas envolvem o tema geral sobre Direito e Desenvolvimento com a participação dos professores Celso Antônio Pacheco Fiorillo e Renata Marques Ferreira, convidados, em que apresentam o trabalho “Fake news" como atividade criadora de condições adversas às atividades sociais e econômicas e seu enquadramento jurídico no âmbito do meio ambiente digital” e o tema específico Direito de proteção do consumidor e acesso à justiça: garantias individuais e coletivas,  totalizando 21 (vinte e um) artigos de professores pesquisadores nacionais e internacionais. Os trabalhos apresentados são inéditos, de doutores ao menos um como autor e/ou coautor, sendo 90% de autores exógenos ao Estado da Paraíba.

Editorial

Maria Marconiete Fernandes Pereira
5
Editorial
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TEMÁTICA GERAL: Direito e Desenvolvimento

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira
6-16
"Fake news" como atividade criadora de condições adversas às atividades sociais e econômicas e seu enquadramento jurídico no âmbito do meio ambiente digital
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Sérgio Fernando Ferreira de Lima, Augustus Bonner Cochran, Marco Antônio César Villatore
17-29
Agency, capabilities and rights: a capabilities approach discussion
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Lidiana Costa de Sousa Trovão, Valter Moura do Carmo
30-48
Aplicabilidade do compliance como ferramenta para desenvolvimento social e a redução do déficit ético das empresas
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Antonio Carlos Efing, Adrielly Pinho dos Santos
49-64
Análise dos smart contracts à luz do princípio da função social dos contratos no direito brasileiro
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Fernando Antônio de Vasconcelos, Rosilene Paiva Marinho de Sousa, Marckson Roberto Ferreira de Sousa
65-81
O regime de apropriação sobre atividade inventiva na execução do contrato de trabalho
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Ernani de Paula Contipelli
82-94
Política internacional climática: do consenso científico à governança global
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Thiago Penido Martins, Virgínia Lara Bernardes Braz
95-117
As transformações nas relações de trabalho, a reforma trabalhista e a proibição ao retrocesso social
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Elio Ricardo Chadid da Silva, Vladmir Oliveira da Silveira
118-136
O direito à segurança pessoal das populações fronteiriças do Mercosul sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos
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Regina Célia Carvalho de Martins, Marisa Rossignoli
137-154
Desenvolvimento econômico sustentável e as externalidades ambientais
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Magno Federici Gomes, Leandro José Ferreira
155-178
Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
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Maurin Almeida Falcão
179-194
Uma revisão do tributo e do seu estado da arte: os caminhos para a pós-modernidade
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Dirceu Pereira Siqueira, Nayana Louise Saqui Pupo
195-206
Aposentadoria por idade do transgênero: direitos de personalidade e o acesso à justiça
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Rafael Oliveira Monaco, Rogerio Borba da Silva
207-224
A execução nas ações coletivas: um debate sobre sua efetividade sob a ótica do novo ordenamento processual civil
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Murilo Borsio Bataglia, Ana Cláudia Farranha
225-248
Lei de acesso à informação e comissão de ética: como esses discursos se cruzam?
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Leonardo da Rocha de Souza, Carolina Paaz
249-269
Democracia deliberativa e a consideração dos deslocados ambientais: uma análise a partir do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG
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Romulo Rhemo Palitot Braga, Arthur Augusto Barbosa Luna
270-285
Dark web and bitcoin: an analysis of the impact of digital anonymate and criptomoids in the practice of money laundering crime
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