A abusividade da majoração dos honorários médicos em razão da mudança de acomodação do consumidor-paciente
Igor de Lucena Mascarenhas
Faculdades Integradas de Patos (FIP)
Alfredo Rangel Ribeiro
Universidade Federal da Paraíba (UFPB) / Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
PDF
HTML

Palavras-chave

Relação médico-paciente
Honorários médicos
Majoração por mudança de acomodação
Abusividade
Tratamento não isonômico

Como Citar

Mascarenhas, I., & Ribeiro, A. (2018). A abusividade da majoração dos honorários médicos em razão da mudança de acomodação do consumidor-paciente. Direito E Desenvolvimento, 9(2), 350-364. https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.799

Resumo

O presente trabalho discorre sobre os honorários médicos e a permissão, pelo Conselho Federal de Medicina, da majoração dos honorários médicos em caso de opção do paciente por acomodação superior. Apesar de existir precedente do Superior Tribunal de Justiça considerando legítima tal conduta, observa-se uma atuação pendular do Judiciário, de modo que ainda não há um posicionamento firme e claro sobre a temática. Por intermédio da análise bibliográfica, conclui-se que, por se tratar de serviço idêntico, não há razão para a cobrança diferenciada e, portanto, a majoração dos honorários médicos seria abusiva e contrária ao Código de Defesa do Consumidor.

PDF
HTML

Referências

BONIZZATO, Luigi; MARTINS, Flávio Alves. Saúdes pública e privada e relações de consumo: uma análise constitucional e civilística de responsabilidades estatais, pré e pós-contratuais no Brasil. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 96, n. 23, p. 109-138, nov./dez. 2014.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.178.555-PR. Terceira Turma. Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Julgado em 09/12/2014. DJe, Brasília, 15 dez. 2014. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?processo= 1178555&&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true. Acesso em: 13 fev. 2018.

CALADO, Vinicius Negreiros. Responsabilidade civil do médico e consentimento informado: um estudo interdisciplinar dos julgados do STJ. Curitiba: Juruá, 2014.

CHERCHIGLIA, Mariangela. Remuneração do trabalho médico: um estudo sobre seus sistemas e formas em hospitais gerais de Belo Horizonte. Cadernos de Saúde Pública, v. 10, p. 67-79, 1994.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Manual de orientação ética e disciplinar. CRM/SC, 2000. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/regional/crmsc/manual/parte3i.htm. Acesso em: 13 fev. 2018.

DANTAS, Eduardo; COLTRI, Marcos Vinicius. Comentários ao Código de Ética Médica: Resolução CFM no 1.931, de 17 de setembro de 2009. Rio de Janeiro: GZ Ed., 2010.

MATOS, Júlio Flavio Dornelles de; PAIM, Cristiane. Da constitucionalidade da internação hospitalar na modalidade diferença de classe. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, v. 4, n. 1, p. 81-85, 2015.

FONSECA, Pedro; FONSECA, Maria Paula. Direito do Médico: De acordo com o novo CPC. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016.

FRANÇA, Genival Veloso. Comentários ao Código de Ética Médica. 6. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2010.

FRANÇA, Genival Veloso. Direito Médico. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

GONÇALVES, Rogério Magnus Varela. Princípio constitucional da igualdade. Direito e Desenvolvimento, v. 1, n. 2, p. 121-133, 2010.

KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil do médico. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

MAIA, Ana Carolina; ANDRADE, Mônica Viegas; OLIVEIRA, Ana Maria Hermeto Camilo de. O risco moral no sistema de saúde suplementar brasileiro. In: XXXII Encontro Nacional de Economia. João Pessoa. Anais... João Pessoa, 2004.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Parecer 721/10 – Controle Concentrado de Constitucionalidade. Advocacia Gandra Martins. 2010. Disponível em: http://www.gandramartins.adv.br/parecer/detalhe/id/PA00474. Acesso em: 03 fev. 2018.

MASCARENHAS, Igor de Lucena. O Legislativo Paralelo: a atuação do Conselho Federal de Medicina na criação de tipos normativos. In: BRAUNER, Maria Cláudia Crespo; APÓLITO, Maite Rodriguez (Org.). Biodireito e direitos dos animais. Florianópolis: CONPEDI, 2016. p. 171-187.

MASCARENHAS, Igor de Lucena; GODINHO, Adriano Marteleto. A utópica aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito do direito médico: uma análise da jurisprudência do TJRS, TJPR e TJPE. Revista Direito e Liberdade–RDL–ESMARN, v. 18, n. 3, p. 159-192, 2016.

MELO, Nehemias. Responsabilidade civil por erro médico: doutrina e jurisprudência. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MENICUCCI, Telma Maria Gonçalves. Público e privado na política de assistência à saúde no Brasil: atores, processos e trajetórias. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007.

PEREIRA, André Gonçalo Dias. Direito dos pacientes e responsabilidades médicas. Coimbra: Coimbra Editora, 2015.

RAPOSO, Vera Lúcia. Do ato médico ao problema jurídico. Coimbra: Almedina, 2013.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. AC: 70048762926 RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Data de Julgamento: 24/09/2015, Décima Sexta Câmara Cível. DJ, Porto Alegre, 28 set. 2015.

RIPERT, Georges. A regra moral nas obrigações civis. Campinas: Bookseller, 2002.

SANTOS, Fabíola Meira de Almeida. Informação como instrumento para amenizar riscos na sociedade de consumo. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 107, n. 25, p. 363-384, set./out. 2016.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. APL: 00272022820058260114 SP 0027202-28.2005.8.26.0114, Relator: Alexandre Lazzarini, Data de Julgamento: 23/02/2016, 9ª Câmara de Direito Privado. DJ, São Paulo, 24 fev. 2016.

SATO, Fábio Ricardo Loureiro. A teoria da agência no setor da saúde: o caso do relacionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar com as operadoras de planos de assistência supletiva no Brasil. Revista de Administração Pública, v. 41, n. 1, p. 49-62, 2007.

SZAFIR, Dora. Responsabilidad médica: Consumidor o usuário de servicios de salud. Cuadernos del Anuario de Derecho Civil Uruguayon, 16, Montevidéo: Fundácion de Cultura Universitária, 2015.

TEPEDINO, Gustavo. Tutela contractual del consumidor en Brasil. Trabajo presentado en VII Jornadas Internacionales de relaciones de consume – A diez años de la LEY 17.250. Temas de Derecho de Consumo. Montevidéo: Fundación de Cultura Universitaria, 2010.

TIMM, Luciano Benetti. Direito Contratual Brasileiro: críticas e alternativas ao solidarismo jurídico. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

VASCONCELOS, Fernando. Proteção do consumidor na área da saúde: responsabilidade civil de médicos, hospitais e planos de saúde. Direito e Desenvolvimento, v. 2, n. 2, p. 266-281, 2011.
Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Downloads

Não há dados estatísticos.