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Diretrizes para Autores

A Revista possui o compromisso de manter a qualidade das publicações, por isso prima pelo comportamento ético, conduta isenta de plágio ou qualquer comportamento antiético.

Os trabalhos devem ser encaminhados à Redação pelo site da Revista de Direito e Desenvolvimento, precedido de cadastro. Somente são aceitos artigos de autores que estejam no mínimo cursando Pós-Graduação stricto sensu. Todavia, a participação de Mestrandos será garantida desde que acompanhada por Doutor(a) de IES nacional ou estrangeira.

O autor responsável por submeter o artigo na revista deve informar todos os dados dos co-autores, incluindo titulação acadêmica, vinculação institucional e e-mail.

Os artigos podem estar em português, espanhol ou inglês. Os artigos obedecerão às regras da ABNT e deverão possuir os seguintes requisitos:
(a) ser inédito;
(b) conter título e resumo na língua portuguesa e equivalente em língua espanhola ou inglesa com no mínimo 100 palavras e no máximo 250 palavras;
(c) conter no mínimo 03 palavras-chave e no máximo 5 na língua portuguesa ou espanhola e inglesa (separada por ponto);
(d) incluir abaixo das palavras-chave o número da classificação de acordo com o sistema originado pelo Journal of Economic Literature (JEL). Para isso, deve-se seguir a listagem completa dos códigos em <https://www.aeaweb.org/econlit/jelCodes.php>, sendo no mínimo K10;
(e) desenvolvimento e referências;
(f) possuir de 15 a 25 laudas no formato Word (A4, posição vertical; Fonte: Times New Roman; Corpo: 12; Alinhamento: Justificado, sem separação de sílabas; Entre linhas: Espaçamento 1,5 cm; Parágrafo: 1,5 cm; Margem: superior e esquerda – 3 cm; Inferior e direito – 2 cm);
(g) as citações devem obedecer às regras da ABNT (NBR 10520/2002);
(h) as referências devem ser conforme a ABNT (NBR 6023/2002), devendo utilizar o negrito para os destaques necessários e alinhamento justificado;
(i) o sistema de chamada das referências das citações diretas ou/e indiretas pode ser autor-data ou numérico (NBR 10520/2002). As notas de rodapé, se necessárias, devem ser somente explicativas (NBR 6022/2003);
(j) conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto relacionado com eles;
(l) conter referência em forma de citação a outros artigos anteriormente publicados na revista e que sejam relevantes ao tema proposto.
(m) realizar o enquadramento do artigo e justificativa na temática da Revista, devendo incluir em "Comentários ao editor".

O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista;

A Revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);

É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

O autor autoriza a republicação e divulgação do artigo em sites especializados na área de direito (ex:academia.edu; emporiododireito.com.br; conjur.com.br, e outros). Autoriza, também, a publicação e/ou divulgação em redes sociais. O artigo será encaminhado para republicação e divulgação pela equipe editorial da Revista do Direito Público somente após publicação do artigo na Revista do Direito Público para garantir o ineditismo que é uma exigência da publicação.

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