A execução nas ações coletivas: um debate sobre sua efetividade sob a ótica do novo ordenamento processual civil
Rafael Oliveira Monaco
Universidade Cândido Mendes (UCAM)
Rogerio Borba da Silva
Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC)
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Palavras-chave

Ações coletivas
Execução
Efetividade

Resumo

O presente artigo tem por objeto tratar da execução de sentença nas ações coletivas a partir das recentes mudanças no ordenamento jurídico processual e como estas repercutiram em um dos momentos processuais menos estudados pelos operadores do direito. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à relevância da execução no cenário atual, no que tange à concretização dos direitos, dentro de um panorama crescente de demandas judiciais. Em seguida tratou-se da classificação da execução e temas específicos como a liquidação da sentença, legitimidade, competência e meios executivos. A pesquisa converge para a demonstração da baixa efetividade das sentenças em ações coletivas o que requer avanços para que a mesma seja percebida pela sociedade e realizada com efetividade pelos operadores do direito.

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