Desenvolvimento econômico sustentável e as externalidades ambientais
Regina Célia Carvalho de Martins
Universidade de Marília (UNIMAR)
http://orcid.org/0000-0002-8147-9812
Marisa Rossignoli
Universidade de Marília (UNIMAR)
http://orcid.org/0000-0001-6223-9146
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Palavras-chave

Desenvolvimento sustentável
Externalidades
Função social da empresa
Regulação

Resumo

O presente estudo objetiva a discussão conceitual das externalidades no que se refere à questão ambiental, embasado nos novos paradigmas da sustentabilidade que ela deve respeitar. É elaborado por meio de revisão bibliográfica nos autores que tratam de externalidades negativas, direito ambiental e desenvolvimento econômico sustentável e análise do texto da Constituição Federal, principalmente dos preceitos apresentados no artigo 170 que permeiam o desenvolvimento econômico que atenda a diversos critérios, entre eles a necessidade de preservar o meio ambiente. Apresenta-se assim como problema de pesquisa central a atuação do Estado no que se refere à regulação das externalidades empresariais. A pesquisa é de caráter exploratório. Verifica-se que a exigência de desenvolvimento sustentável que se busca com preservação e recuperação de bens ambientais degradados exige que o Estado atue regulando as atividades empresariais, quando estas atingem o meio ambiente em seus processos produtivos, criando normas que determinem à empresa a internalização dos custos que as externalidades ambientais ocasionam; assim, com este complexo de atuação que engloba empresas, sociedade e Estado, busca-se cumprir as metas de desenvolvimento econômico sustentável desejável para a preservação do meio ambiente e da vida saudável.

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