O regime de apropriação sobre atividade inventiva na execução do contrato de trabalho
Fernando Antônio de Vasconcelos
Universidade Federal da Paraíba (UFPB) / Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
Rosilene Paiva Marinho de Sousa
Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
Marckson Roberto Ferreira de Sousa
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
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Palavras-chave

Propriedade intelectual e capital intelectual
Inovação e invenção: processos e incentivos
Indústrias regulamentadas e direito administrativo
Direito trabalhista

Resumo

Este artigo tem como escopo analisar o regime de apropriação sobre a atividade inventiva e seus reflexos frente ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional. Para isso, busca examinar o referido regime de apropriação e seus reflexos na relação de trabalho. Aborda uma visão sobre o campo da propriedade intelectual e seus institutos jurídicos. Reflete sobre os aspectos que envolvem a execução do contrato de trabalho em face da titularidade sobre a produção inventiva considerando a Lei de Propriedade Industrial. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e exploratória. Ao final, são apresentados possíveis limites e possibilidades da atividade inventiva e os reflexos da Consolidação das Leis Trabalhistas.

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