"Fake news" como atividade criadora de condições adversas às atividades sociais e econômicas e seu enquadramento jurídico no âmbito do meio ambiente digital
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
Renata Marques Ferreira
Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (ESA-OAB/SP)
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Palavras-chave

Fake news
Meio ambiente digital
Sociedade da informação
Atividade poluidora
Bens ambientais

Resumo

Difundida no âmbito do meio ambiente digital como atividade humana que consiste na veiculação de notícias falsas através de diferentes formas, processos ou veículos “inerente a um modelo de negócios assentado no princípio de que a notícia não custa nada” assim como fundamentada na concepção de que “a veiculação de notícias falsas dá dinheiro”, a desinformação (“fake news”) acaba por criar condições adversas às atividades sociais e econômicas resguardadas em nosso Estado democrático de direito. Enquadrada no plano normativo como atividade e mais especificamente no plano da sociedade da informação em face da tutela jurídica do meio ambiente digital como atividade poluidora, a desinformação (“fake news”) recebe seu necessário enfrentamento jurídico no plano constitucional e infraconstitucional em face do que determina o Art.225, § 3º de nossa Lei Maior bem como da lei 6938/81.

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Referências

ALONSO, D. V. Lenguaje e información. Data Grama Zero – Revista de Ciência da Informação, Rio de Janeiro, v. 2, n. 4, ago. 2001. Disponível em: http://www.dzg.org.br/ago01/f_I_art.htm. Acesso em: 05 jan.2018.

ARDIZZONE, Antonella. Copyright digitale - l ‘impatto delle nuove tecnologie tra economia e Diritto.G. Giappichelli Editore, 2009.

BUCKLAND, M. Information as thing. Journal of the American Society of Information Science, v. 42, n. 5, p. 351-360, jun. 1991. Disponível em: http://www.uff.br/ppgci/editais/bucklandcomocoisa.pdf. Acesso em: 20 jan.2018.

CHIMIENTI, Laura. La nuova proprieta’ intellettuale nella societa’ dell’informazione. La disciplina europea e italiana. Dott. A. Giuffrè Editore S.P.A., 2005.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito das Coisas – v. 4, São Paulo: Saraiva, 2018.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Tutela Jurídica do Whatsapp na Sociedade da Informação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Liberdade de expressão e direito de resposta na Sociedade da Informação, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Tutela Jurídica do Patrimônio Genético em face da Sociedade da Informação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. O Direito de Antena em face do Direito Ambiental no Brasil, São Paulo: Saraiva, 2000.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. O Marco Civil da Internet e o Meio Ambiente Digital na Sociedade da Informação, São Paulo: Saraiva, 2015.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Princípios constitucionais do direito da sociedade da informação, São Paulo: Saraiva, 2014.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Crimes no Meio Ambiente Digital em face da Sociedade da Informação. 2. ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2016.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Curso de Direito Ambiental Brasileiro,18. ed. revista, ampliada e atualizada, Saraiva, 2018.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural Brasileiro em face do Direito Ambiental Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

GALVÃO, A. P. A. Informação como Commodity: mensurando o setor de informações em uma nova economia. Ciência da Informação, Brasília, v. 28, n. 1, p. 67-71, jan./abr. 1999.

LYOTARD, Jean-François. A condição pós-moderna. São Paulo: José Olympio, 2002.

MAGNOLI, Demétrio Para subverter a lei do Face. Jornal Folha de São Paulo. Ed. de 20 jan. 2018. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/demetriomagnoli/2018/01/1951949-para-subverter-a-lei-do-face.shtml Acesso em: 20 jan.2018.

MESSIAS, Lucilene Cordeiro da Silva Messias Informação: um estudo exploratório do seu conceito em periódicos científicos brasileiros da área de Ciência da Informação- Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Filosofia e Ciências – Universidade Estadual Paulista, Marília, 2005.

PINHEIRO, L. V. R. Informação: esse obscuro objeto da ciência da informação, Morpheus Revista Eletrônica em Ciências Humanas: Conhecimento e Sociedade, ano. 2, n. 4, 2004. Disponível em: http://www.unirio.br/cead/morpheus Acesso em: 20 jan.2018.

SALVAT, Martinrey; Guiomar, Serrano Marín Vicente. La revolución digital y la Sociedad de la Información. Editorial: Comunicacion Social Ediciones y publicaciones, 2013.

SERRANO, Pascual. Desinformación cómo los medios ocultan el mundo. Editorial: Booket Barcelona. España, 2013.

SERRANO, Pascual. Traficantes de información - La historia oculta de los grupos de comunicación españoles. Editorial: Foca, Ediciones y Distribuciones Madrid. España 2012.

SUAIDEN Neto, Elias. La sociedad de la información en Brasil y España - estudio comparado basado en programas de inclusión digital. Ediciones Trea, S.L., 2011.

ZEMAN, J. Significado filosófico da noção de informação. In: ROYAUMONT, C. de (Org.). O conceito de informação na ciência contemporânea. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1970. p. 154–168.
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