v. 7 n. 2 (2016): Direito e Desenvolvimento
Direito e Desenvolvimento

Editorial

Maria Marconiete Fernandes Pereira
8
EDITORIAL
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TEMÁTICA GERAL: Direito e Desenvolvimento

Ingrid Zanella Andrade Campos
171 - 188
A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL MARÍTIMO EM CASO DE POLUIÇÃO AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA MARÍTIMA AMBIENTAL
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Francisco de Assis Aragão Neto, Ana Virgínia Moreira Gomes
189 - 207
DIGNIDADE HUMANA, DESENVOLVIMENTO E O TRABALHO DOS CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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Gilcélia de Paula Santos, Júlio César de Aguiar
208 - 221
DIREITO À MORADIA E POLÍTICA HABITACIONAL NACIONAL: CONSEQUÊNCIAS PARA O MERCADO IMOBILIÁRIO
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Émilien Vilas Boas Reis, Stephanie Rodrigues Venâncio
222 - 247
O DIREITO À CIDADE E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANEJAMENTO URBANO MUNICIPAL
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Hélio Silvio Ourém Campos, Dóris de Souza Castelo Branco
248 - 266
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E GRUPO ECONÔMICO DE FATO
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Andre Ricardo Fonseca da Silva
267 - 279
UM DIÁLOGO ENTRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS QUILOMBOLAS E A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
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Bruna Alexandre Marques Alves, Francisco Carlos Duarte
280 - 300
APLICAÇÕES DA EXTRAFISCALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
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