JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UM ESTUDO SISTEMÁTICO SOBRE A FORMAÇÃO DA DOUTRINA DA EFETIVIDADE
Mário Sérgio Falcão Maia
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Resumo

Trata-se de um estudo sobre a dogmática jurídica. Mais especificamente sobre a formação da doutrina da efetividade no aspecto relativo aos mecanismos de justiciabilidade dos direitos sociais. A pesquisa parte de um entendimento pragmático da dogmática como instrumento retórico de trabalho do jurista e realiza um trabalho de sistematização de fontes bibliográficas e documentais que recorre fundamentalmente à técnica do direito comparado. Conclui afirmando ser possível a utilização do referencial retórico da efetividade. Reconhece, no entanto, os limites da análise dogmática como instrumento de ―previsão‖ dos rumos do trabalho jurídico concreto.

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