JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UM ESTUDO SISTEMÁTICO SOBRE A FORMAÇÃO DA DOUTRINA DA EFETIVIDADE

  • Mário Sérgio Falcão Maia

Resumo

Trata-se de um estudo sobre a dogmática jurídica. Mais especificamente sobre a formação da doutrina da efetividade no aspecto relativo aos mecanismos de justiciabilidade dos direitos sociais. A pesquisa parte de um entendimento pragmático da dogmática como instrumento retórico de trabalho do jurista e realiza um trabalho de sistematização de fontes bibliográficas e documentais que recorre fundamentalmente à técnica do direito comparado. Conclui afirmando ser possível a utilização do referencial retórico da efetividade. Reconhece, no entanto, os limites da análise dogmática como instrumento de ―previsão‖ dos rumos do trabalho jurídico concreto.

Publicado
2017-06-12
Como Citar
FALCÃO MAIA, Mário Sérgio. JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UM ESTUDO SISTEMÁTICO SOBRE A FORMAÇÃO DA DOUTRINA DA EFETIVIDADE. Direito e Desenvolvimento, [S.l.], v. 7, n. 2, p. 129 - 151, jun. 2017. ISSN 2236-0859. Disponível em: <https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/321>. Acesso em: 25 nov. 2017.
Seção
TEMÁTICA: Direitos Sociais e Desenvolvimento