DIREITO À MORADIA E POLÍTICA HABITACIONAL NACIONAL: CONSEQUÊNCIAS PARA O MERCADO IMOBILIÁRIO

  • Gilcélia de Paula Santos
  • Júlio César de Aguiar

Resumo

O presente artigo tem por objetivo identificar as consequências das políticas públicas habitacionais recentemente implantadas e verificar se essas consequências estão alinhadas à intenção do Estado de reduzir o déficit habitacional e promover a igualdade e o bem-estar social, além de verificar se estas preservam o princípio de justiça e isonomia entre os cidadãos, no que diz respeito ao acesso à recursos financeiros para aquisição da casa própria.


Palavras-chave: Sistema Financeiro de Habitação. Financiamento Imobiliário. Política Habitacional. Mercado Imobiliário. Princípio da Justiça.

Publicado
2017-06-12
Como Citar
DE PAULA SANTOS, Gilcélia; DE AGUIAR, Júlio César. DIREITO À MORADIA E POLÍTICA HABITACIONAL NACIONAL: CONSEQUÊNCIAS PARA O MERCADO IMOBILIÁRIO. Direito e Desenvolvimento, [S.l.], v. 7, n. 2, p. 208 - 221, jun. 2017. ISSN 2236-0859. Disponível em: <https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/325>. Acesso em: 21 set. 2017.
Seção
TEMÁTICA GERAL: Direito e Desenvolvimento