APLICAÇÕES DA EXTRAFISCALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

  • Bruna Alexandre Marques Alves
  • Francisco Carlos Duarte

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a extrafiscalidade no âmbito da sua aplicação. Quando a instituição de uma espécie tributária ocorre com um propósito que vai além do meramente arrecadatório, diz-se que tais espécies são dotadas, além da fiscalidade, de um viés extrafiscal. O emprego das normas tributárias com o objetivo de induzir comportamentos intersubjetivos e influir nas tomadas de decisões torna a ordem econômica verdadeiro suporte para realização de políticas públicas.


Palavras-chave: Extrafiscalidade. Tributação. Intervenção. Política fiscal. Efetividade.

Publicado
2017-06-13
Como Citar
ALEXANDRE MARQUES ALVES, Bruna; CARLOS DUARTE, Francisco. APLICAÇÕES DA EXTRAFISCALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO. Direito e Desenvolvimento, [S.l.], v. 7, n. 2, p. 280 - 300, jun. 2017. ISSN 2236-0859. Disponível em: <https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/329>. Acesso em: 21 set. 2017.
Seção
TEMÁTICA GERAL: Direito e Desenvolvimento