RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E GRUPO ECONÔMICO DE FATO

  • Hélio Silvio Ourém Campos
  • Dóris de Souza Castelo Branco

Resumo


O presente trabalho objetiva analisar a responsabilidade tributária de empresas tidas como integrantes de grupo econômico de fato, considerando a existência de pessoa jurídica integrante do referido grupo em débito com a Fazenda Pública. Inicialmente, será analisado o conceito de Grupo Econômico, traçando-se um panorama da Teoria Geral da Empresa. Após, será caracterizada a personalidade jurídica como um vetor de responsabilidade, sendo, portanto, a regra a sua independência patrimonial, tanto frente aos seus sócios, quanto aos demais membros de Grupo Econômico. Após a regra, serão demonstradas as exceções existentes em Direito Tributário: a primeira decorrente da construção doutrinária e jurisprudencial, denominada de Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, e as demais, previstas nos arts. 124 e 135 do Código Tributário Nacional, art. 50 do Código Civil e art. 30 da Lei 8.212/91.


Palavras-chave: Direito Tributário. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Grupo Econômico de Fato.



 

Publicado
2017-06-13
Como Citar
SILVIO OURÉM CAMPOS, Hélio; DE SOUZA CASTELO BRANCO, Dóris. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E GRUPO ECONÔMICO DE FATO. Direito e Desenvolvimento, [S.l.], v. 7, n. 2, p. 248 - 266, jun. 2017. ISSN 2236-0859. Disponível em: <https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/327>. Acesso em: 21 set. 2017.
Seção
TEMÁTICA GERAL: Direito e Desenvolvimento