O DIREITO À CIDADE E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANEJAMENTO URBANO MUNICIPAL

  • Émilien Vilas Boas Reis
  • Stephanie Rodrigues Venâncio

Resumo


O presente trabalho, por meio de análise doutrinária, objetiva demonstrar a importância do planejamento da atuação do Poder Público, de forma a direcionar as políticas urbanas na garantia do bem-estar dos indivíduos, em atenção ao princípio da função social da cidade. Destaca-se, para tanto, a importância do Plano Diretor, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, enquanto principal instrumento de desenvolvimento e expansão urbana, orientando o exercício da Administração Pública municipal em atenção ao desenvolvimento sustentável das cidades. Pretende-se, ainda, atestar a essencialidade da gestão compartilhada da cidade, demonstrando-se, dessa forma, a potencialidade das audiências públicas na gestão eficiente dos espaços urbanos, propiciando a transparência das decisões políticas, com fins de justiça social, ressaltando-se, ainda, a essencialidade de uma participação popular eficaz na elaboração e atualização do Plano Diretor, conduzindo a uma gestão democrática e eficiente da cidade, legitimando a atuação do poder público, que deve estar intimamente vinculada aos anseios sociais. O presente trabalho busca, dessa forma, analisar, através do método indutivo-dedutivo, a gestão participativa do meio ambiente urbano, na construção de uma sociedade integradora, gestão esta direcionada na implantação de políticas públicas eficazes na garantia do bem-estar de todos.


Palavras-chave: Cidade; Sustentabilidade; Planejamento; Participação popular.



 

Publicado
2017-06-12
Como Citar
VILAS BOAS REIS, Émilien; RODRIGUES VENÂNCIO, Stephanie. O DIREITO À CIDADE E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANEJAMENTO URBANO MUNICIPAL. Direito e Desenvolvimento, [S.l.], v. 7, n. 2, p. 222 - 247, jun. 2017. ISSN 2236-0859. Disponível em: <https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/326>. Acesso em: 21 set. 2017.
Seção
TEMÁTICA GERAL: Direito e Desenvolvimento