v. 1 n. 1 (2010): Direito e Desenvolvimento
O lançamento do primeiro número da Revista Direito e Desenvolvimento revela-se como um acontecimento deveras promissor. É também a concretização de um antigo anseio dos professores do Curso de Direito. Como se sabe, há quase duas décadas, esta instituição vem publicando um periódico trimestral, denominado Revista UNIPÊ, contemplando três áreas do conhecimento: ciências da saúde, ciências humanas e ciências sociais, aí incluídas as publicações da área jurídica. E agora, neste ano de 2010, vem a lume um periódico exclusivo para a área jurídica, para que os professores pesquisadores do Curso de Direito possam publicar os resultados de suas pesquisas. A publicação também representa a maturidade desta Instituição de Ensino, na passagem dos seus trinta e sete anos de existência. Evidencia, particularmente, a reconhecida qualidade do Curso de Direito, seja pela sociedade paraibana, seja pela comunidade jurídica regional e nacional. Essa qualidade é inquestionável, tendo em vista que foi reconhecida pela Ordem dos Advogados do Brasil em três avaliações consecutivas. Portanto, além de promissor, o lançamento deste periódico revela-se também como um desfecho natural da consolidação do Curso de Direito. Apenas como ilustração, tomandose como parâmetro a qualificação do corpo docente, do total de 130 (cento e trinta) professores que ministram aulas no curso, 68 (sessenta e oito) são mestres e 30 (trinta) são portadores de grau de doutor. Como o próprio nome indica, a Revista Direito e Desenvolvimento terá como diretriz editorial o estudo do direito vinculado ao desenvolvimento socioeconômico. Prova disso é que dez dos quinze artigos que compõem a revista abordam questões ligadas a essa temática. São abordagens oportunas e consistentes, na medida em que seus autores trazem para o debate questões importantes para o desenvolvimento regional e do país como um todo. Nessa perspectiva, merecem destaque os artigos que tratam de direito ambiental, no momento em que os países desenvolvidos ou em desenvolvimento se debruçam sobre o grave problema da emissão excessiva de dióxido de carbono na atmosfera, pondo em risco o equilíbrio da natureza. Outra temática de grande relevância diz respeito ao direito do consumidor, com enfoque em duas preocupações da sociedade moderna: a responsabilidade civil do provedor de acesso à internet; a proteção do consumidor na aquisição e consumo de alimentos geneticamente modificados. Estes são problemas decorrentes do desenvolvimento econômico e tecnológico que ainda se ressentem de um disciplinamento mais sólido por parte do sistema legislativo. Mesmo assuntos mais diretamente ligados aos fundamentos do direito não fogem a essa vinculação com as questões sociais, especialmente, com a dignidade da pessoa humana. Nesse campo, dois estudos merecem um registro especial: o de Rogério Varela e o de Wânia Cláudia Di Lorenzo. O primeiro, ao discutir a recorrente dicotomia entre regras e princípios, foge aos tradicionais traços diferenciadores para proclamar as bases axiológicas do direito, esteja ele posto em regras ou em princípios. O outro artigo, no campo processualístico, analisa a delicada situação do interrogatório de crianças e adolescentes nos casos de abuso sexual. A equipe dirigente do Centro Universitário de João Pessoa, bem como de sua entidade mantenedora, dá as boas vindas à Revista Direito e Desenvolvimento. Mais do que isso, recebe-a como mais um passo na caminhada da instituição para sua consolidação, também, como espaço de pesquisa. Nesse sentido, é indispensável estimular os professores pesquisadores com a publicação dos seus trabalhos. Com isso, todos ganham: os pesquisadores, que veem seu esforço reconhecido; a instituição, que se afirma, cada vez mais, no cenário regional, e a sociedade, que é destinatária por excelência dos resultados dos estudos aqui publicados.
Prof. Dr. José Loureiro Lopes Reitor do Centro Universitário de João Pessoa
