Como Citar
Varela Gonçalves, R. M. (2017). Entre a regra e a principiologia constitucionais: expressões da normatividade. Direito E Desenvolvimento, 1(1), 69–91. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v1i1.127
Resumo
O estudo dos princípios constitucionais tem sido intensificado nomeadamente pelo reconhecimento da sua natureza normativa. Os cânones constitucionais são possuidores de carga axiológica, porquanto a Constituição compromissária e dirigente, busca refletir as suas escolhas ideológicas e valorativas. Os preceitos constitucionais se consubstanciam em mandamentos de otimização, porquanto são normas que ordenam algo que deve ser realizado na maior medida possível, dentro das possibilidades jurídicas e reais existentes.
Palavras-chave: Princípios constitucionais. Regras de direito. Teoria constitucional e normatividade. Neoconstitucionalismo.
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