v. 7 n. 13 (2016): Direito e Desenvolvimento
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v. 7 n. 13 (2016)
Publicado em junho 1, 2017
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v7i13
Direito e Desenvolvimento
Editorial
Maria Marconiete Fernandes Pereira
09
Editorial
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v7i13.297
PDF
Artigos
Luiz Alberto David Araujo, Waldir Macieira da Costa Filho
12 - 30
A LEI 13.146/2015 (O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) E SUA EFETIVIDADE
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v7i13.298
PDF
Lauro Luiz Gomes Ribeiro
31- 42
A PRIMAZIA DA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL DE TUTELA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS PROCESSOS JUDICIAIS
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v7i13.299
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Bruno Galindo
43 - 58
A INCLUSÃO VEIO PARA FICAR: O DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO PÓS-ADI 5357 E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA COMO DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v7i13.300
PDF
Flávia Danielle Santiago Lima
59 - 78
DEMOCRACIA, INCLUSÃO E DIREITOS SOCIAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O JULGAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO NA ADI 5357
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v7i13.301
PDF
Manoel Messias Peixinho, Sandra Filomena Wagner Kiefer
79 - 98
O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS ESCOLAS REGULARES PRIVADAS E A LBI
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v7i13.302
PDF
Carolina Valença Ferraz, Glauber Salomão Leite
99 - 117
A PRESUNÇÃO DE CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v7i13.303
PDF
Fernando Gaburri
118 - 135
CAPACIDADE E TOMADA DE DECISÃO APOIADA: IMPLICAÇÕES DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO CIVIL
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v7i13.304
PDF
Ana Luisa Celino Coutinho, Adriana Castelo Branco de Siqueira
137 - 154
LIBERDADE E IGUALDADE NO SISTEMA DE COTAS
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v7i13.305
PDF
Clarissa Lovatto Barros, Luiz Felipe Barros de Barros
155 - 169
DIREITO À INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE EM REDE
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v7i13.306
PDF
Guadalupe Souza Sátiro, Verônica Teixeira Marques, Liziane Paixão Silva Oliveira
170 - 189
O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO UM DIREITO HUMANO E SUA PROTEÇÃO INTERNACIONAL E CONSTITUCIONAL
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v7i13.307
PDF
Igor de Lucena Mascarenhas, Rogério Magnus Varela Gonçalves
190 - 208
A DIFICULDADE NO RECONHECIMENTO DA EUTANÁSIA ENQUANTO DIREITO HUMANO
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v7i13.308
PDF
Luciano do Nascimento Silva, Matheus Brito Nunes Diniz
209 - 224
A INTERFERÊNCIA BIOPOLÍTICA NA DELIMITAÇÃO LEGAL DA IDADE AVANÇADA: UMA ANÁLISE À LUZ DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v7i13.309
PDF
Marcia Carla Pereira Ribeiro, Cristiano Puehler de Queiroz
225 - 236
INCENTIVOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS À COOPERAÇÃO COMO FOMENTO AO COOPERATIVISMO
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v7i13.310
PDF
Maurin Almeida Falcão, Leonardo José Feitosa Neiva
237 - 258
A ECONOMIA POLÍTICA DO TRIBUTO SEGUNDO A TEORIA DO PUBLIC CHOICE: ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO PARA UMA MELHOR COMPREENSÃO DO DESENVOLVIMENTO POLÍTICO
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v7i13.312
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