v. 4 n. 8 (2013): Direito e Desenvolvimento

Editorial

Ana Paula Basso

5-6

Editorial

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Artigos

Cristiana Sanchez Gomes-Ferreira, César Viterbo Matos Santolim, Giácomo Balbinotto

9-31

A ESCOLHA DO CONSORTE E DO REGIME DE BENS SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

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Eder Marques de Azevedo, Gustavo Barçante de Almeida, Paola Alvarenga Portes

33-59

O MITO DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL: os impasses do orçamento público para o desenvolvimento dos direitos sociais

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Ernani Contipelli

61-93

SOLIDARIEDADE NO FEDERALISMO FISCAL COMPARADO

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Fabiano Emídio de Lucena Martins, Romulo Rhemo Palitot Braga

95-113

CRESCENTE ADOÇÃO DE INSTRUMENTOS DE SOFT LAW NA COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL

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Gemma Patón García

115-161

LA ARTICULACIÓN DE TÉCNICAS CONVENCIONALES EN LOS MODELOS DE CONTROL TRIBUTARIO Y SU ADECUACIÓN A LOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONALES: (UNA PERSPECTIVA DESDE EL ORDENAMIENTO ESPAÑOL)

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João Leal Amado

163-186

O DIREITO DO TRABALHO, A CRISE E A CRISE DO DIREITO DO TRABALHO

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José Farias de Souza Filho, Edsthon Vinicius Gomes Pereira, Lucas Rangel Meira, Marcela Almeida Figueiredo, Mayara Helenna V. de Farias, Pryscilla de Araújo Campos, Tamara Antas Siqueira

187-206

A DIMENSÃO ECOLÓGICA DA REFORMA AGRÁRIA NA PARAÍBA

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Julian Nogueira de Queiroz

207-224

OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

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Maria do Socorro de Lucena Gomes, Anderson Cunha, Letícia Maia Lemos, Nerival Barbosa de Lucena Neto, Tatiana de Gusmão Vieira

225-244

REPERCUSSÕES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO DESENVOLVIMENTO E NA CIDADANIA

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Yesenia del Carmen Trejo Cruz, Anayibe Ome Barahona

245-291

LA FISCALIDAD DE LAS AGUAS EN EL SISTEMA TRIBUTARIO ESPAÑOL

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Artigos de Temas Livres

José Octávio de Arruda Melo

295-306

HETERODOXIA ROOSEVELTIANA EM FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

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