CORRUPÇÃO E IMPROBIDADES NAS CONTRATAÇOES PÚBLICAS QUE PREJUDICAM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Cláudia Maria Lyra do Nascimento
Hertha Urquiza Baracho
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Como Citar

Lyra do Nascimento, C., & Urquiza Baracho, H. (2017). CORRUPÇÃO E IMPROBIDADES NAS CONTRATAÇOES PÚBLICAS QUE PREJUDICAM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Direito E Desenvolvimento, 6(12), 39 - 61. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v6i12.288

Resumo

O texto faz uma análise da corrupção e das improbidades cometidas nas contratações públicas, apesar das vedações nacionais e internacionais, dispostas na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, Constituição Federal de 1988, Lei de Licitação Pública, a Lei Federal n° 8.666/93, Lei de Improbidade Administrativa, a Lei Federal n° 8.429/92 e demais legislações. A sua justificativa se dá devido ao crescente número de casos de corrupção noticiados pela mídia nacional, das fraudes e dos desvios de recursos públicos ocorridos nos procedimentos licitatórios, conforme julgados de nossos tribunais e operações administrativas realizadas pelos os órgãos de controle interno e externo, que vêm despertando a atenção de juristas, doutrinadores e operadores do direito em todo o país, pois se trata de questão relevante não só para a administração pública como para toda a sociedade.

Palavras-chave: Corrupção. Improbidade administrativa. Sociedade.

 

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