A CIDADANIA NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Resumo

O presente trabalho debate os principais aspectos do entendimento acerca da cidadania no sistema constitucional brasileiro vigente, a partir da ótica de ser possível sustentar sua delimitação, tendo em vista os parâmetros que envolvem a justiça e a norma de direito. Uma possível conclusão indica que o conceito de cidadania, em modelos constitucionais como o adotado pelo Brasil, se forma a partir de valores eleitos pela norma jurídica e que representam, geralmente, ideais de democracia, igualdade, liberdade e fraternidade.

Palavras-chave: Cidadania. Justiça. Norma Constitucional. Democracia.