O EMERGIR DA PROTEÇÃO DE DADOS COMO UM DIREITO AUTÔNOMO NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DIGITAL E DA INFOESFERA

Resumo

O presente artigo investiga a proteção de dados pessoais no contexto da era digital e de que forma as violações à privacidade e a má utilização de dados pessoais ferem a esfera íntima da pessoa e de qual forma são tuteladas juridicamente no Brasil emergindo assim como direito autônomo. Parte do seguinte problema: de que forma a proteção de dados pessoais migrou de um mero aspecto da privacidade a direito verdadeiramente autônomo? A hipótese preliminar aponta que as fronteiras entre o ambiente físico e digital esvanecem e não estão somente alterando a percepção do homem quanto a estes espaços, mas também alteram dinâmicas sociais, produzindo riscos à esfera intima dos agentes com o armazenamento, o acesso, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais, suscitando assim a necessidade de regulação frente ao paradoxo da privacidade, emergindo assim um direito autônomo. Objetivos específicos: a) compreender a transformação da sociedade na era digital a partir das redefinições da esfera física e virtual e das fronteiras entre o analógico e o digital; b) estudar o paradoxo da privacidade no que tange a proteção de dados e a privacidade na era digital; c) identificar quais são os marcos regulatórios da estrutura jurídica brasileira para tanto e a influência do contexto normativo europeu. Como resultados, tem-se que a hipótese é confirmada. Metodologia: hipotético-dedutiva, com método de abordagem qualitativo e abordagem bibliográfica.