O DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO: DO NASCEDOURO À AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Resumo

Este artigo pretende tratar sobre o Direito Humano ao Desenvolvimento, desde suas primeiras discussões, passando por sua respectiva declaração de 1986 até sua correlação à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e aplicabilidade ao ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma revisão de bibliografia de caráter qualitativo e está dividida em duas partes principais, sendo a primeira a demonstrar a evolução do direito ao desenvolvimento até sua positivação como direito humano e a segunda para estudá-lo a partir da ideia do desenvolvimento sustentável até a Agenda 2030. Em termos de conclusões, aponta-se o Direito Humano ao Desenvolvimento como uma espécie de fio condutor de direitos humanos constantes na Agenda 2030 e seus ODS como instrumento de consolidação.