Tributação e desenvolvimento: o contributo do direito fiscal internacional

Resumo

Num mundo cada vez mais globalizado, o discurso sobre o desenvolvimento é muitas vezes limitado às questões da ajuda directa e dos subsídios. O objectivo do presente estudo é o de demonstrar a forte relação existente entre tributação internacional e desenvolvimento. Além disso, nele são discutidas as estratégias que os países em vias de desenvolvimento podem implementar no sentido de potenciar a competitividade internacional (fiscal) e o bem-estar geral dos seus cidadãos.

Palavras-chave: Tributo. Tributário Internacional. Desenvolvimento.