O princípio da duração razoável do processo (a possível utilidade da norma)

Resumo

O artigo trata do princípio constitucional da duração razoável do processo, inserido no rol dos direitos fundamentais, precisamente no artigo 5º, inciso LXXIII da Constituição Federal. Destaca as duas funções da norma. A primeira é a sistemática, servindo como referencial hermenêutico na interpretação das normas infraconstitucionais de acordo com a constituição. A outra é a função normogenética, atuando o princípio da duração razoável do processo como baliza para o legislador e base normativa para o julgador.

Palavras-chave: Duração razoável do processo. Hermenêutica.