Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
Wellington Antonio Baldissera
Faculdade Meridional - IMED
Vinícius Borges Fortes
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Palavras-chave

Informações falsas
Agências de fact-chaking
Agências reguladoras
Redes sociais
Desinformação

Como Citar

Baldissera, W., & Fortes, V. (2021). Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão. Direito E Desenvolvimento, 12(1), 18-36. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.957

Resumo

As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que buscará ser esclarecida é sobre quais são as dificuldades existentes para se estabelecer uma regulação sobre a propagação de fake news no Brasil. O objetivo geral deste estudo é apresentar um panorama sobre a possibilidade de ser instituída pelo Estado, uma forma de regulação em face das fake ews, sendo o melhor meio para ser possível a instituição desta medida uma regulação repressiva, combatendo a desinformação, com mais informação. O método utilizado nesta pesquisa é o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica.

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Referências

ALLCOTT, Hunt; GENTZKOW, Matthew. Social Media and Fake news in the 2016 Election. Journal of Economic Perspectives, Volume 31, Número. 2, 2017, Pág. 211–236. Disponível em: https://www.aeaweb.org/articles?id=10.1257/jep.31.2.211. Acesso em: 31 de janeiro de 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 06 de janeiro de 2019.
BRASIL. Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras Providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm. Acesso em: 25/07/2018.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 21 de janeiro de 2019.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 22 de janeiro de 2019.
BRASIL. Veto parcial da Lei 13.709, de 14 de Agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2018/lei-13709-14-agosto-2018-787077-veto-156214-pl.html. Acesso em: 22 de janeiro de 2019.
CARMO, Valter Moura do; MESSIAS, Ewerton Ricardo. Pós-modernidade e principiologia jurídica: O ativismo judicial e sua validade no âmbito do Estado Democrático de Direito. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, vol. 13, n. 3, p. 189-205, Set.-Dez., 2017. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/2163/1404. Acesso em 06 de janeiro de 2019.
COSTA NETO, João. Liberdade Expressão: o conflito entre e o legislador e o juiz constitucional. São Paulo: Saraiva, 2017.
D’ANCONA, Matthew. Pós-verdade: A nova guerra contra os fatos em tempos de Fake news.Tradução: Varlos Szlak. 1. Ed. Barueri: Faro Editorial, 2018.
FORTES, Vinícius Borges. Os direitos de privacidade e a proteção de dados pessoais na internet. Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2016.
GOVERNO DO BRASIL. Agências reguladoras fiscalizam a prestação de serviços públicos. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/governo/2009/11/agencias-reguladoras. Acesso em: 03 de janeiro de 2019.
GROSS, Clarissa Piterman. Fake news e Democracia: Discutindo o status normativo do falso e a liberdade de expressão. In: Fake news: a conexão entre a desinformação e o direito. Coordenador: Diogo Rais. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Agências Reguladoras. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Capa, v. 10. 2004. Disponível em: https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/398/265 Acesso em: 31/07/2018.
GUERRA, Sérgio. Regulação estatal sob a ótica da organização administrativa brasileira. In: Regulação no Brasil: uma visão multidisciplinar / Org. Sérgio Guerra. – Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014.
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Defesa do consumidor, participação social e ferramentas para a cidadania: Um banco de dados para o monitoramento da regulação. São Paulo: IDEC, 2011. Disponível em: https://idec.org.br/file/22486/download?token=SSVXpCj6. Acesso em: 31 de janeiro de 2019.
KOATZ, Rafael Lorenzo- Fernandez. As liberdades de expressão e de imprensa da jurisprudência do STF. In: D. SARMENTO; I.W. SARLET, Direitos fundamentais no Supremo Tribunal Federal: balanço e crítica. Rio de Janeiro, Lumen Juris. 2011. Disponível em:https://www.academia.edu/16893547/As_liberdades_de_express%C3%A3o_e_de_imprensa_na_jurisprud%C3%AAncia_do_Supremo_Tribunal_Federal. Acesso em: 31 de janeiro de 2019.
LEAL, Carlos Ivan Simonsen. Prefácio. In: Regulação no Brasil: uma visão multidisciplinar / Org. Sérgio Guerra. – Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014.
LEVINSON, Paul. Fake news in real context. Connected Editions. Edição do Kindle, 2017.
MARANHÃO, Juliano; CAMPOS, Ricardo. Fake news e autorregulação regulada das redes sociais no Brasil: fundamentos constitucionais. In: Fake news e Regulação. Coordenadores: Georges Abboud; Nelson Nery Jr. e Ricardo Campos. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2013.
MORAES, Alexandre de. Reforma Administrativa: Emenda Constitucional nº 19/98. 3. ed., São Paulo: Atlas, 1999.
NETO, Floriano de Azevedo Marques. A nova regulação dos serviços públicos. Revista Direito Administrativo. Rio De Janeiro. 2002. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46521. Acesso em: 31 de janeiro de 2019
OLIVEIRA, Rafael Santos de; BARROS, Bruno Mello Corrêa de; GOULART, Gil Monteiro. As tecnologias da informação e comunicação na (des)construção das relações humanas contemporâneas: implicações do uso do aplicativo Tinder. Revista Brasileira de Direito, pág. 88-99, jan.-jun. 2016. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/919/840. Acesso em: 31 de janeiro de 2019.
PECI, Alketa. Regulação e Administração Pública. In: Regulação no Brasil: uma visão multidisciplinar / Org. Sérgio Guerra. – Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014.
RAIS, Diogo. Desinformação no contexto democrático. In: Fake news e Regulação. Coordenadores: Georges Abboud; Nelson Nery Jr. e Ricardo Campos. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
RAIS, Diogo. Fake news e Eleições. In: Fake news: a conexão entre a desinformação e o direito. Coordenador: Diogo Rais. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
SAMPAIO. Patrícia Regina. Regulação da atividade de petróleo e do gás natural no Brasil. In: Regulação no Brasil: uma visão multidisciplinar / Org. Sérgio Guerra. – Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014.
SENADO FEDERAL. Projeto de lei nº 53. Iniciativa: Deputado Federal Milton Monti (PR/SP). Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleggetter/documento?dm=7738646&disposition=inline. Acesso em: 20 de janeiro de 2019.
SPINELLI, Egle Müller; SANTOS, Jéssica de Almeida. Jornalismo na era da Pós-verdade: fact-checking como ferramenta de combate às fake news. Revista Observatório, Palmas, v. 4, n. 3, p. 759-782, maio. 2018. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/observatorio/article/view/4629 Acesso em: 31 de janeiro de 2019.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito público e regulação no Brasil. In: Regulação no Brasil : uma visão multidisciplinar / Org. Sérgio Guerra. – Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014.
TEIXEIRA, Tarcisio. Marco Civil da Internet. Editora Leya. 2016. Disponível em: https://books.google.com.br/books/about/Marco_Civil_da_Internet.html?id=JwADDAAAQBAJ&redir_esc=y. Acesso em: 22 de janeiro de 2019.
WALD, Arnoldo; MORAES, Luiza Rangel de. Agências reguladoras. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 36, n. 141 jan./mar. 1999. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/457/r141-12.pdf?sequence=4 Acesso em: 31 de janeiro de 2019.
SILVA, Werner Leonardo. Internet foi criada em 1969 com o nome de “Arpanet” nos EUA. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u34809.shtml. Acesso em 04 de fevereiro de 2019.
PRANDO, Alisson. Músicas dos Anos 60: O Sucesso que Balançou o Mundo. Disponível em: https://www.uppermag.com/musicas-dos-anos-60/. Acesso em: 04 de fevereiro de 2019.
NATALO, Camila. 13 cantores e bandas que foram descobertos na internet. Disponível em: http://www.popcidade.com.br/2016/02/18/13-cantores-e-bandas-que-foram-descobertos-na-internet/. Acesso em: 04 de fevereiro de 2019.
Do VHS ao streaming, conheça a evolução das tecnologias de armazenamento e compartilhamento de vídeo. Disponível em:http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?id=408271¬icia=do-vhs-ao-streaming-conheca-a-evolucao-das-tecnologias-de-armazenamento-e-compartilhamento-de-video. Acesso em: 04 de fevereiro de 2019.
SENRA, Ricardo. Candidatos brasileiros poderão ser punidos se usarem robôs para ‘fake news’ em 2018. Publicada em 6 de novembro de 2017. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-41881703. Acesso em 15 de janeiro de 2019.
Significado de Meme Disponível em: https://www.significados.com.br/meme/. Acesso em: 06 de fevereiro de 2019.
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