Do paradigma da complexidade à produção normativa processual democrática
Gabriela Samrsla Moller
UNISINOS E UNOESC
Paulo Junior Trindade dos Santos
Unisinos
André Antônio Gracioli
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Palavras-chave

Paradigma da Complexidade
Decisão Judicial
Processo
Democracia participativa

Como Citar

Moller, G., dos Santos, P. J., & Gracioli, A. (2019). Do paradigma da complexidade à produção normativa processual democrática. Direito E Desenvolvimento, 10(2), 104-121. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.921

Resumo

Do paradigma da complexidade à produção normativa processual democrática inicia pelo estudo do paradigma da complexidade, no qual impera uma racionalidade reflexiva-aberta que pressupõe a transdisciplinariedade, ainda não assimilada pelo Direito, além do estudo da possibilidade de o Judiciário se tornar a porta de entrada para a assunção de tal paradigma pela ciência jurídica. O problema pode ser encontrado no paradigma da complexidade oriundo de um mundo global cada vez mais plural, no qual o Direito, ainda preso no paradigma mecanicista, não se abre à transdisciplinariedade. A hipótese é a possibilidade de internalização de tal paradigma pelo renovado papel do Judiciário, em que o processo é legitimado democraticamente e assume a função de formulação e concretização de direitos, sejam eles promessas constitucionais reprimidas ou novas demandas. Os objetivos são a preocupação em abordar o paradigma da complexidade e sua racionalidade aberta-reflexiva e, em seguida, apresentar o Judiciário e o Processo como elementos para adequar o Direito a tal paradigma. A metodologia utilizada é a bibliográfica. Com isso, busca-se analisar a relação entre a nova racionalidade e Processo, reflexão que se faz necessária ao Direito, dado que o antigo paradigma da ciência, fundado na unicidade e especialização de disciplinas e que culmina na Lei e no Código, vem a ser renovado pelo paradigma da complexidade.

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