Superendividamento e acesso à justiça: expectativas sobre a autocomposição para o tratamento dos conflitos decorrentes das relações de consumo
Karinne Goettems dos Santos
Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
https://orcid.org/0000-0002-6464-672X
Ana Carla de Oliveira Bringuente
Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
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Palavras-chave

Acesso à justiça
Superendividamento
Litigiosidade
Autocomposição

Como Citar

Santos, K., & Bringuente, A. C. (2019). Superendividamento e acesso à justiça: expectativas sobre a autocomposição para o tratamento dos conflitos decorrentes das relações de consumo. Direito E Desenvolvimento, 10(1), 131-151. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i1.816

Resumo

Na sociedade contemporânea, o consumo e seus excessos têm afetado a qualidade de vida do cidadão, tamanha a intervenção da economia nas relações sociais e pessoais. O superendividamento é o resultado dessa interferência e a causa de tantos outros conflitos enfrentados pelo cidadão. No âmbito desta temática, este trabalho propõe-se a avaliar o ambiente adversarial disciplinado pelo novo CPC para tratamento das demandas repetitivas, aplicável às relações de consumo repetitivas. Num segundo momento, o trabalho procura destacar a autocomposição como espaço adequado para tratamento dos conflitos suportados pelo consumidor superendividado. Neste aspecto, o artigo destaca o Projeto de Tratamento do Superendividamento, capitaneado TJRS desde 2006, bem como o Projeto de Lei nº 3515/2015, que tramita na Câmara dos Deputados, ambos voltados à promoção de políticas públicas, de caráter multidisciplinar, que destacam a reeducação do consumidor e a conciliação como ferramentas de superação do quadro de superendividamento. Para tanto, o artigo vale-se do método hipotético-dedutivo e espera alcançar, como possíveis resultados de análise, a demonstração de que, para situações complexas vividas pela sociedade contemporânea, a exemplo do consumo excessivo, velhas soluções não são mais compatíveis sob a perspectiva do acesso à justiça. A partir disso, em atendimento aos direitos fundamentais, defende-se a construção de um modelo adequado de proteção do consumidor em juízo, com as adaptações à realidade econômico-social e sobretudo com a recepção de novos espaços e mecanismos de solução de conflitos, a exemplo da autocomposição.

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Referências

ABBOUD, Georges; CAVALCANTI, Marcos de Araújo. Inconstitucionalidades do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisório. Revista de Processo, São Paulo, vol.240, p.221/242, fev.2015. Disponível em: < http://www.bvr.com.br/abdpro/wp-content/uploads/2016/03/Inconstitucionalidades-do-IRDR-e-riscos-ao-sistema-decisorio-.pdf>. Acesso em: 05 mar.2018.

ALCALÁ-ZAMORA Y CASTILLO, Niceto. Proceso, autocomposicion y autodefesa. México: Universidad Atónoma Nacional de México, 1991.

AMARAL, Guilherme Rizzo. Efetividade, segurança, massificação e a proposta de resolução de demandas repetitivas. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v.9, n.54, p.47-78, abr.2013.

BARONE, Francisco Marcelo; SADER, Emir. Acesso ao crédito no Brasil: evolução e perspectivas. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 42, n. 6, nov./dez. 2008. Disponível em . Acesso em: 21Julho2018.

BELLO, Enzo. Teoria dialética da cidadania: política e direito na atuação dos movimentos sociais urbanos de ocupação na cidade do Rio de Janeiro. 2011. Tese de Doutorado. Tese (Doutorado em Direito). Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BRASIL, Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas. Disponível em: Acesso em 22Julho2018.

BRASIL, Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3515. Disponível em .Acesso em: 22Julho2018

BRASIL, Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo. Pesquisa de endividamento e inadimplência do consumidor. Disponível em Acesso em 22 Julho.2018

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Demandas repetitivas e a morosidade na justiça cível brasileira. Julho 2011. Disponível em: , Acesso em 22Julho.2018

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. 100 Maiores Litigantes. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/100_maiores_litigantes.pdf>, Acesso em 06 Maio.2018

BRASIL, Conselho Nacional de Justiça. Relatório Justiça em Números 2017. Disponível em: Acesso em: 17 Set.2017.

BRASIL, Conselho Nacional de Justiça. Relatório Justiça em Números 2016. Disponível: em Acesso em: 17 Set.2017.

BRASIL. IBGE. Síntese dos Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. 2017, p.16. Disponível em: < https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101459.pdf>. Acesso em: 16 Jun2018.

BRASIL, Ministério da Justiça. Caderno de Investigações Científicas - Volume 1, 2010. Prevenção e Tratamento do Superendividamento. Escola Nacional de Defesa do Consumidor. Disponível em Acesso em: 21Julho2018.

BRASIL, Planalto. Lei n. 13.105, de 17 de março de 2015. Institui o novo Código de Processo Civil. Disponível em: . Acesso em: 18Mar2015.

BRASIL, Ministério da Justiça. Secretaria Nacional do Consumidor. Relatório do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2012. Disponível em: Acesso em 22Julho2018.

BRASIL, Secretaria de Assuntos Estratégicos. Plataforma Vozes da Classe Média. Disponível em . Acesso em 26 Mar. 2014.

BRITO, Rodrigo Toscano de; ARAÚJO, Fábio José de Oliveira. Contratos, Superendividamento e a Proteção dos Consumidores na atividade econômica. Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 5, n. 9, p. 165-204, jan/jun. 2014, p.173.

BUCAR, Daniel. Superendividamento – reabilitação patrimonial da pessoa humana. São Paulo: Saraiva, 2017.

CALMON, Petronio. Fundamentos da Conciliação e da Mediação. Brasília: Gazeta Jurídica, 2015.

CALAMANDREI, Piero. Proceso y Democracia. (tradução para o espanhol de Hector Fix Zamudio) Buenos Aires: Editora EJEA, 1960.

CARNELUTTI, Francesco. Instituciones del Proceso Civil. Volume I. Buenos Aires: EJEA, 1959.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 21ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.

CASTANHEIRA NEVES, Antonio. Questão fato e Questão de direito - o problema metodológico da juridicidade. Coimbra: Coimbra, 1967.

CASTELLS, Manoel. A Sociedade em Rede. Volume I. 18ª ed.rev. ampl. São Paulo: Paz e Terra, 2017.

CHANG, Ha-Joo. 23 Coisas que não nos contaram sobre o capitalismo. São Paulo: Cultrix, 2013.

CHASE, Oscar G. Direito Cultura e Ritual: Sistemas de Resolução de conflitos no contexto da cultura comparada. 1ª edição. Tradução de Sérgio Arenhart, Gustavo Osna. São Paulo: 2014.

CHEVALLIER, Jacques. O Estado pós-moderno. Belo-Horizonte: Fórum: 2009.

CHIOVEDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. Tradução Paolo Capitaneo. Campinas: Bookseller, 1998, Vol.2.

GADAMER, Hans Georg. Verdade e Método I. Petrópolis: Vozes, 2004.

GARCIA-PELAYO, Manuel. Las transformaciones del estado conteporaneo. Madrid: Alianza, 1982.

HOFMEISTER. Maria Alice Costa. Superendividamento e violência contra a mulher. Direito & Justiça, Porto Alegre, v. 41, n. 2, p. 214-224, jul.-dez. 2015. Disponível em > Acesso em 22Julho2018

LIMA, Clarissa Costa de. O tratamento do superendividamento e o direito de recomeçar dos consumidores. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

LIPOVETSKY, Gilles. A felicidade paradoxal: ensaio sobre a sociedade de hiperconsumo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes Obrigatórios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MIRAGEM, Bruno; LIMA, Clarissa Costa de. Patrimônio, contrato e proteção constitucional da família: estudo sobre as repercussões do superendividamento sobre as relações familiares. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, n..91, p.85-116, janeiro-fevereiro de 2014.

MITIDIERO, Daniel. Precedentes – da persuasão à vinculação. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2017.

MORA, Mônica. A evolução do crédito no Brasil entre 2003 e 2010.
Disponível em Acesso em 22Julho2018.

NERY, Rosa Maria de Andrade; NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado. In: Código de processo civil comentado. Revista dos Tribunais, 2016.

NERY JUNIOR, Nelson. ABBOUD, Georges. Stare Decisis vs Direito Jurisprudencial. In: FREIRE, Alexandre, et. alii. Novas Tendências do Processo Civil: Estudos Sobre o Projeto de Novo Código de Processo Civil. Bahia: Editora JusPodivm, 2013, p. 483-512.

NUNES, Dierle; VIANA, Aurélio. Precedentes – a mutação no ônus argumentativo. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

RIO GRANDE DO SUL. TJRS. Projeto de Tratamento do Superendividamento. Disponível em Acesso em 22Julho2018.

RIO GRANDE DO SUL. TJRS. Consolidação Normativa Judicial. Disponível em Acesso em: 22Julho2018.

ROSENBERG, Marsall B. Comunicação não-violenta: técnicas para aprimorar relacionamentos pessoais e profissionais. São Paulo: Ágora, 2006 p.42

ROTH, André-Noel. O Direito em crise: fim do Estado Moderno. In: FARIA, José Eduardo. Direito e Globalização Econômica: implicações e perspectivas. São Paulo: Malheiros, 1996.

SANTOS, Karinne Emanoela Goettems dos. Processo Civil e Litigiosidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

SILVA, Ovídio A. Baptista da. Jurisdição e Execução na tradição romano-canônica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.

SOUZA SANTOS, Boaventura de. Pela mão de Alice. São Paulo: Cortez Editora, 2008.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. Da possibilidade à necessidade de respostas corretas em Direito. Rio de Janeiro: 2009.

STRECK, Lenio Luiz; ALVIM, Eduardo Arruda; LEITE, George Salomão. Hermenêutica e Jurisprudência no Novo Código de Processo Civil: Coerência e Integridade. São Paulo: Saraiva, 2016.

TOURAINE, Alain. Um novo paradigma: para compreender o mundo hoje. Petrópolis: Vozes, 2007.

WARAT, Luis Alberto (ORG.). Em nome do acordo. A mediação no direito. 2ª edição. Buenos Aires: Almed, 1999.

WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Companhia das Letras: 2004.
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