Acesso à informação no Judiciário: necessários aprimoramentos para uma accountability social
Anna Luisa Walter de Santana
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
Danielle Anne Pamplona
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
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Palavras-chave

Acesso à informação
Poder Judiciário
Accountability social

Como Citar

Santana, A. L., & Pamplona, D. (2019). Acesso à informação no Judiciário: necessários aprimoramentos para uma accountability social. Direito E Desenvolvimento, 10(1), 152-168. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i1.742

Resumo

O artigo discute a necessidade de ampliação do acesso à informação no Judiciário, especialmente, no quesito intitulado transparência jurisdicional, como instrumento indispensável para a realização de um maior controle e monitoramento do Poder Judiciário no Brasil. Para tanto, fazendo uso do método hipotético-dedutivo, em um primeiro momento, é explorado o direito de acesso à informação e sua vinculação com o desenvolvimento da democracia e uma accountability social. Para em seguida, a partir de relatórios pesquisados, especialmente da ONG Artigo 19 e World Bank,  analisar os pontos destacados para uma adequada transparência jurisdicional no Judiciário e seus pontos vulneráveis no Brasil. Identificou-se falhas importantes com relação ao acesso às informações jurisdicionais, que precisam de atenção e aprimoramento pelo Poder Judiciário, sob pena de graves prejuízos ao monitoramento e controle do órgão.

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