Evolução dos meios adequados de solução dos conflitos aos serviços notariais e de registro
Feliciano Alcides Dias
Universidade Regional de Blumenau (FURB)
Alice Brites Osório de Oliveira
Université de Limoges - França
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Palavras-chave

Acesso à justiça
Meios adequados de resolução de conflitos
Serviços notariais e de registro
Pacificação social

Como Citar

Dias, F., & Oliveira, A. (2019). Evolução dos meios adequados de solução dos conflitos aos serviços notariais e de registro. Direito E Desenvolvimento, 10(1), 169-183. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i1.635

Resumo

No contexto da necessidade de incentivar os meios adequados de solução de conflitos como alternativas às vias judiciais, encontra-se a possibilidade de implementação da conciliação, mediação e arbitragem como nova função nos serviços notariais e registrais. Assim, objetiva-se através do método dedutivo com base na revisão bibliográfica, identificar similaridades e compatibilidade entre seus institutos, principalmente, pelos seus atores atuarem como auxiliares da justiça e serem considerados instrumentos de pacificação social.

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