Cidadania e trabalho informal na Fortaleza do século XIX
Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
https://orcid.org/0000-0003-0052-2901
Daniel Camurça Correia
Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
https://orcid.org/0000-0002-8963-2180
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Palavras-chave

Cidadania
Trabalho comum
Trabalho informal
Direito positivo

Como Citar

Barreto Lima, M., & Camurça Correia, D. (2018). Cidadania e trabalho informal na Fortaleza do século XIX. Direito E Desenvolvimento, 9(1), 87-99. https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i1.627

Resumo

O artigo analisa a tensão entre o poder público e os trabalhadores comuns da cidade de Fortaleza, durante o século XIX. Em um primeiro momento os trabalhadores, em meio à tradição local, circulavam livremente pelo espaço público. Na segunda metade do século XIX, após intenso processo de modernização e aformoseamento da cidade, os populares foram obrigados a migrarem para a marginalidade, proibidos de trabalhar em nome da civilidade e dos bons costumes, com amparo no direito posto que institucionalizava tais limitações de circulações. O objetivo do texto é entender como o processo de afastamento dos vendedores e carregados de seus direitos costumeiros ao trabalho foi retirado paulatinamente de suas mãos. Conclui-se com esta pesquisa que as leis aprovadas pela elite política fortalezense beneficiaram a emergente classe comerciante em detrimento dos trabalhadores pobres, afastando-os do acesso à cidadania e aos seus direitos. Chama a atenção que o direito já consolidado da liberdade de ir e vir, amparado pela garantia do não significou impedimento para a aplicação de uma legislação local que limitava exatamente a mesma liberdade de ir e vir. Tal fato provoca inevitavelmente a discussão sobre a força do direito em sociedade fortemente patrimonialista.

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