Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Gerardo Clésio Maia Arruda
Centro Universitário Christut (UNICHRISTUS) e Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
https://orcid.org/0000-0002-1165-8137
Luis Augusto Bezerra Mattos
Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS)
https://orcid.org/0000-0002-9452-3448
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Palavras-chave

Constituição de 1988
Desenvolvimento
Nordeste

Como Citar

Arruda, G., & Mattos, L. A. (2018). Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste. Direito E Desenvolvimento, 9(1), 100-116. https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i1.607

Resumo

Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas adotadas, principalmente, nas duas décadas seguintes à promulgação da Carta Cidadã, concernentes à melhoria das condições socioeconômicas da população nordestina. Adotou-se uma abordagem histórica apoiada na literatura que trata da regulamentação do desenvolvimento e em estudos sobre as políticas públicas direcionadas ao crescimento econômico e à redução da pobreza. Conclui-se que a Constituição de 88 proporcionou a execução de ações estatais que promoveram o desenvolvimento do Nordeste, mas que ainda se demanda um esforço hercúleo para reduzir o hiato que separa o Nordeste da região Sudeste.

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