Uma proposta de discussão da relação entre desenvolvimento humano e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais preponderantes em alguns países democráticos ocidentais
Eloy Pereira Lemos Junior
Fundação Universidade de Itaúna
https://orcid.org/0000-0001-7968-7279
Leonardo Alexandre Tadeu Constant de Oliveira
Fundação Universidade de Itaúna
https://orcid.org/0000-0001-7662-8708
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Palavras-chave

Direitos fundamentais
Desenvolvimento humano
IDH
Autonomia privada
Eficácia horizontal

Como Citar

Lemos Junior, E., & Oliveira, L. (2018). Uma proposta de discussão da relação entre desenvolvimento humano e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais preponderantes em alguns países democráticos ocidentais. Direito E Desenvolvimento, 9(1), 59-73. https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i1.571

Resumo

Este artigo se propôs, a partir da pesquisa teórico-bibliográfica, a expor as principais teorias sobre o efeito horizontal das normas de direito fundamental e a expor sua correlação com o desenvolvimento de alguns países ocidentais considerados democráticos. O desenvolvimento tido com base nos indicativos do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH pelo PNUD/ONU, foi utilizado no método comparativo, de forma a tentar correlacionar a eficácia horizontal dos direitos fundamentais com o nível de desenvolvimento geral destes países, especificamente no que concerne a sua visão histórica sobre a autonomia privada e o permissivo a sua limitação pelos direitos fundamentais nas relações privadas.

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