A extrafiscalidade e a tributação dos serviços de fornecimento de água potável: possibilidades e alternativas
Capa Direito e Desenvolvimento
Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS)
Paola Mondardo Sartori
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS)
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Palavras-chave

Água
Tributação
Extrafiscalidade
Direitos fundamentais
Sustentabilidade

Como Citar

da Silveira, P. A., & Sartori, P. M. (2017). A extrafiscalidade e a tributação dos serviços de fornecimento de água potável: possibilidades e alternativas. Direito E Desenvolvimento, 8(2), 38-54. https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v8i2.540

Resumo

Sem a água o corpo humano não sobrevive. Não apenas a espécie humana, mas todos os seres vivos necessitam de água para o funcionamento do seu organismo, seja ele animal ou vegetal. À vista disso, e considerando a problemática atual da escassez de água no país e o recente reconhecimento pela ONU do direito à água potável como um direito humano, fica evidente a urgência na busca por meios de preservação deste elemento indispensável para a manutenção da vida. A tributação com finalidade extrafiscal do fornecimento de água potável é uma dentre as opções de ações governamentais que poderia ser utilizada com objetivo de salvaguardar bem tão precioso. Entretanto, indispensável uma análise mais aprofundada sobre as espécies de tributos possíveis para cumprir esta função, principalmente no que tange às suas vantagens e desvantagens, razão pela qual o presente estudo se demonstra necessário.

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Referências

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2012. Avaliação da implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Disponível em: http://arquivos.ana.gov.br/institucional/sag/CobrancaUso/Cobranca/RelatorioAvalImplCobPBS03_11.pdf . Acesso em: mar. 2017.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2012. Cobrança pelo uso da água começa a valer na bacia do rio Paranaíba. 2017a.. Disponível em: http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=13183 . Acesso em: mar. 2017.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2012. Cobrança pelo uso de recursos hídricos. 2017b. Disponível em: http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/cobrancaearrecadacao/cobrancaearrecadacao.aspx . Acesso em: mar. de 2017.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2012. Fatos e tendências: água. Brasília: Agência Nacional de Águas, 2009. Disponível em: http://arquivos.ana.gov.br/imprensa/publicacoes/fatosetendencias/edicao_2.pdf . Acesso em: mar. 2017.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Portal da Legislação, Brasília, dez. 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc42.htm . Acesso em: mar. 2017.

BRUNONI, Nivaldo. A Tutela das águas pelo município. In: FREITAS, Vladimir Passos de (Coord.). Águas: aspectos jurídicos e ambientais. Curitiba: Juruá, 2000.

CALIENDO, Paulo; MUNIZ, Veyzon Campos; RAMME, R. S.. Tributação e sustentabilidade ambiental: a extrafiscalidade como instrumento de proteção do meio ambiente. Revista de direito ambiental, v. 76, p. 471-491, 2014.

CALIENDO, Paulo; MUNIZ, Veyzon Campos; RAMME, R. S. Direito tributário: três modos de pensar a tributação. Elementos para uma teoria sistemática do direito tributário. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. v. 1.

CALIENDO, Paulo; MUNIZ, Veyzon Campos; RAMME, R. S. Direito tributário e análise econômica do Direito - uma visão crítica. 1. ed. São Paulo: Campus/Elsevier, 2008. v. 1.

CARLI, Ana Alice de. Água e seus instrumentos de efetividade: Educação Ambiental, Normatização, Tecnologia e Tributação. Campinas: Milennium, 2013.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Serviços públicos e tributação. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Coord.). Serviços Públicos e Direito Tributário. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2005.

GRAF, Ana Cláudia Bento. Água, bem mais precioso do milênio: o papel dos Estados. Revista CEJ, Brasília, n. 12, p. 30-39, set./dez. 2000.

GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito ambiental. São Paulo: Atlas, 2015.

HARDIN, G. The tragedy of the commons Science. v. 162, p. 1243-1248, 1968.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ambiental: constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direto ambiental: introdução, fundamentos e teoria geral. São Paulo: Saraiva, 2014.

SILVA, Carla Adriana Basseto da. A natureza jurídica da remuneração dos serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto - Taxa ou preço público? Disponível em http://www.semasa.sp.gov.br/Documentos/ASSEMAE/Trab_50/pdf . Acesso em: 09 set. 2006.

VARGAS, Marcelo Coutinho. O gerenciamento integrado dos recursos hídricos como problema socioambiental. Revista ambiente & sociedade, Campinas, nº 5, p. 109-134, 1999. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-753X1999000200009&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt . Acesso em: mar. 2017.

VIEGAS, Eduardo Coral. Visão jurídica da água. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

WALBERT, Allan. Agricultura é quem mais gasta água no Brasil e no mundo. Disponível em: http://www.ebc.com.br/noticias/internacional/2013/03/agricultura-e-quem-mais-gasta-agua-no-brasil-e-no-mundo . Acesso em mar. 2017.

WHATELY, Marussia. Haverá água para todos? Disponível em: http://diplomatique.org.br/havera-agua-para-todos/ . Acesso em: mar. 2017.

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