Uma nova ordem hermenêutica à constitucionalização do direito privado
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Palavras-chave

Liberalismo
Ordem econômica
Equilíbrio nas relações
Publicização do direito privado

Como Citar

Gibran, S. M., & Ribeiro, M. C. P. (2017). Uma nova ordem hermenêutica à constitucionalização do direito privado. Direito E Desenvolvimento, 8(1), 313–332. https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v8i1.428

Resumo

O artigo tem por propósito específico questionar os efeitos gerados pela chamada constitucionalização do Direito Privado. Utilizando-se de método dedutivo, sistemático, histórico e analítico, conclui-se que os princípios constitucionais não devem ser vistos como sobrepostos e incompatíveis, mas sim conciliados de forma a se dar a mais ampla efetividade às determinações constitucionais.

https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v8i1.428
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Referências

ALVIM, Arruda. et al. Código do consumidor comentado. 2ª ed. São Paulo: RT, 1995.

ÁVILA, Humberto Bergmann. Repensando o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. In: SARLET, Ingo Wolfgang. O direito público em tempos de crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

BARROSO, Luís Roberto. Crise econômica e direito constitucional. Revista trimestral de direito público. São Paulo, v. 6, p. 32-63, 1994.

BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade das suas normas: limites e possibilidades da constituição brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 1990

CAGGIANO, Mônica Herman Salem. Código do consumidor – aspectos constitucionais. Revista dos tribunais, São Paulo, v. 666, p. 58-72, abril. 1991.

CATALAN, Marcos. A morte da culpa na responsabilidade contratual. São Paulo: Revista dos tribunais, 2013.

COMPARATO, Fábio Konder. A proteção do consumidor: importante capítulo do direito econômico. Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro. São Paulo, v. 15/16, ano XIII, 1974, p. 89-105.

COMPARATO, Fábio Konder. A proteção do consumidor na constituição brasileira de 1988. Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro, São Paulo, v. 80, p. 66-75, out/dez. 1990.

COMPARATO, Fábio Konder. Função social dos bens de produção. Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro, São Paulo, v. 63, p. 71-79, jul/set. 1986.

DIAS, Sérgio Novais. Empresa – abuso de poder econômico – proteção ao consumidor. Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro. São Paulo, v. 84, p. 19-34, out/dez. 1991.

EFING, Antônio Carlos. Fundamentos do direito das relações de consumo. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2004.

ENGELMANN, Wilson. Direito natural, ética e hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. Trad. J. Baptista Machado. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2014.

FACHIN, Luiz Edson. Direito civil: sentidos, transformações e fim. Rio de Janeiro. Renovar, 2014.

FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

FARJAT, Gérard. A noção de direito econômico. Revista de direito do consumidor, São Paulo, v. 19, p. 25-67, jul/set. 1996.

FÉDER, João. Estado sem poder. São Paulo: Max Limonad, 1997.

FERRAJOLI, Luigi. O Estado de direito entre o passado e o futuro. In: ZOLO, Danilo; COSTA, Pietro. O estado de direito: história, teoria, crítica. Tradução de Carlo Alberto Dastoli. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

FILOMENO, José Geraldo Brito et al. O código civil e sua interdisciplinaridade: os reflexos do código civil nos demais ramos do direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Cláusulas abusivas nos contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 33.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método. V.I. Petrópolis: Vozes, 2002.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. 8ª ed.. São Paulo: Malheiros, 2003.

LEONARDO, Rodrigo Xavier. Associações sem fins econômicos. São Paulo: RT, 2014.

LOBO, Paulo. A constitucionalização do Direito Civil brasileiro. In: Direito Civil contemporâneo: Novos problemas à luz da legalidade constitucional: anais do Congresso Internacional de Direito Civil-Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro / Gustavo Tepedino, organizador. São Paulo: Atlas, 2008.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor. São Paulo: RT, 1992.

MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: RT, 1999.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 16ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução. São Paulo: Editora RT, 1992.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Ordem econômica e desenvolvimento na constituição de 1988. Rio de Janeiro: Apec, 1989.

NALIN, Paulo. Do contrato: conceito pós-moderno em busca de sua formulação na perspectiva civil-constitucional. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2006.

NERY JÚNIOR, Nelson. Os princípios gerais do código brasileiro de defesa do consumidor. Revista de direito do consumidor, nº 3, Set/Dez – 1992, p. 44-77.

NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1994.

NOVAIS, Alinne Arquette Leite. A teoria contratual e o código de defesa do consumidor. São Paulo: RT, 2001.

NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Comentários ao código de defesa do consumidor. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

NUSDEO, Fabio. Desenvolvimento econômico: um retrospecto e algumas perspectivas. In: SALOMÃO FILHO, Calixto (Coord.). Regulação e desenvolvimento São Paulo: Malheiros, 2002.

OTERO, Paulo. Vinculação e liberdade de conformação jurídica do sector empresarial do estado. Coimbra: Coimbra, 1998.

PERLINGIERI, Pietro. Profili del diritto civile. Napoli: Edizione Scientifiche Italiene, 1994.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 1997

RIBEIRO, Marcia Carla. Sociedade de economia mista e empresa privada: estrutura e função. Curitiba: Juruá, 1999.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 3.ª ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. São Paulo: Saraiva, 2011.

TEPEDINO, Gustavo. O direito civil constitucional e suas perspectivas atuais. In: Temas de direito civil. – Tomo III Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

VASCONCELOS, Pedro Pais. Contratos atípicos. 2.ª ed. Coimbra: Almedina, 2009.

VEIGA, José Eli da. A emergência socioambiental. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2007.

ZOLO, Danilo. Teoria e crítica do Estado de Direito. In: ZOLO, Danilo; COSTA, Pietro. O estado de direito: história, teoria, crítica. Tradução de Carlo Alberto Dastoli. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

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