O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICADO DIREITO

  • Gilcélia de Paula Santos Universidade Católica de Brasília (UCB/DF)
  • Benjamin Miranda Tabak Universidade Católica de Brasília (UCB/DF)
  • Júlio César de Aguiar Universidade Católica de Brasília (UCB/DF)

Resumo

Este artigo analisa o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, sob a ótica da Análise Econômica do Direito. Com o trabalho pôde-se concluir que o Programa, está alinhado ao nível de Análise Normativa do Direito, que estuda como a noção de justiça se comunica com conceitos de eficiência econômica, maximização da riqueza e maximização de bem-estar. Contudo, as consequências da referida norma não alcançaram seu objetivo inicial, qual seja, a redução do déficit habitacional entre a população brasileira, ao contrário houve elevação desse indicador, além de uma elevação do valor dos imóveis e afastamento das famílias de menor renda das sedes urbanas.
Palavras-chave: Análise Econômica do Direito. Programa Minha Casa Minha Vida. Justiça. Eficiência.

Abstract: 
This article analyzes the My House My Life - PMCMV Program, from the perspective of Law and Economics. The paper concludes that the Program is aligned with the Normative Analysis of Law, which studies how the notion of justice communicates with concepts of economic efficiency, maximization of wealth and maximization of well-being. However, the consequences of this norm did not reach its initial objective, that is, the reduction of the housing deficit among the Brazilian population, on the contrary, there was an increase in this indicator, in addition to a rise in the value of real estate and the removal of lower income families from the the center of cities.
Keywords: Law and Economics. My House My Life Program. Justice. Efficiency

Publicado
2017-09-20
Como Citar
SANTOS, Gilcélia de Paula; TABAK, Benjamin Miranda; AGUIAR, Júlio César de. O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICADO DIREITO. Direito e Desenvolvimento, [S.l.], v. 8, n. 1, p. 255-272, set. 2017. ISSN 2236-0859. Disponível em: <https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/423>. Acesso em: 11 dez. 2017. doi: https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v8i1.423.
Seção
TEMÁTICA GERAL: Direito e Desenvolvimento