O Programa Minha Casa Minha Vida sob a ótica da análise econômica do direito
Gilcélia de Paula Santos
Universidade Católica de Brasília (UCB/DF)
Benjamin Miranda Tabak
Universidade Católica de Brasília (UCB/DF)
Júlio César de Aguiar
Universidade Católica de Brasília (UCB/DF)
PDF
HTML

Palavras-chave

Análise econômica do direito
Programa Minha Casa Minha Vida
Justiça
Eficiência

Como Citar

Santos, G. de P., Tabak, B. M., & Aguiar, J. C. de. (2017). O Programa Minha Casa Minha Vida sob a ótica da análise econômica do direito. Direito E Desenvolvimento, 8(1), 255-272. https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v8i1.423

Resumo

Este artigo analisa o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, sob a ótica da Análise Econômica do Direito. Com o trabalho pôde-se concluir que o Programa, está alinhado ao nível de Análise Normativa do Direito, que estuda como a noção de justiça se comunica com conceitos de eficiência econômica, maximização da riqueza e maximização de bem-estar. Contudo, as consequências da referida norma não alcançaram seu objetivo inicial, qual seja, a redução do déficit habitacional entre a população brasileira, ao contrário houve elevação desse indicador, além de uma elevação do valor dos imóveis e afastamento das famílias de menor renda das sedes urbanas.

PDF
HTML

Referências

ABREU, Aline Cavalcanti de. Crise do capital e orçamento público da habitação social no brasil. Revista políticas públicas, São Luís, v. 20, n. 1, p. 289-306, jan./jun. 2016.

AFONSO, José Roberto R. As intrincadas relações entre política fiscal e creditícia no Brasil Pós-2008. Revista econômica, Niterói, v. 13, n. 2, p. 125-154, dez. 2011.

AGUIAR, Júlio Cesar de. Passos para uma abordagem evolucionária do direito. Revista da faculdade de direito UFPR, Curitiba, v. 60, n. 1, p. 9-38, jan./abr. 2015.

AGUIAR, Júlio Cesar de. Análise comportamental do direito: Uma abordagem do direito como ciência do comportamento humano aplicada. Nomos: revista do programa de pós-graduação em direito da universidade federal do Ceará, Fortaleza, v. 34, n. 2, p. 245-273, jul./dez. 2014.

ALVAREZ, Alejandro Bugallo. Análise econômica do direito: contribuições e desmistificações. Revista direito, estado e sociedade, Rio de Janeiro, v. 9, n. 29, p. 49-68, jul./dez. 2006.

ARRAES, Ronaldo A.; SOUSA FILHO, Edmar de. Externalidades e formação de preços no mercado imobiliário urbano brasileiro: Um estudo de caso. Economia aplicada, São Paulo, v. 12, n. 2, p. 289-319, abr./jun. 2008.

BOTELHO, Adriano. O urbano em fragmento: A produção do espaço e da moradia pelas práticas do setor imobiliário. São Paulo: Annablume; Fapesp, 2007. p. 316.

CAIADO, José Guilherme Moreno. “Debiasing through law”: Review of the paper by Christine Jolls and Cass R. Sunstein. Economic analysis of law review, Brasília, v. 2, n. 2, p. 429-432, jul./dez. 2011.

CARDOSO, Germano Bezerra. Análise econômica do direito, políticas públicas e consequências. Revista jurídica da presidência, Brasília, v. 17, n. 112, p. 293-313, jun./set 2015.

CHATER, Nick (2015). A revolução da ciência comportamental nas políticas públicas e em sua implementação. In: Avila, F. e Bianchi, A. (Orgs.) (2015). Guia de Economia Comportamental e experimental. São Paulo. EconomiaComportamental.org. Disponível em/; www.economiacomportamental.org. Licença: Creative Commons Attribution CC-BY-NC – ND 4.0.

FLORES FILHO, Edgar Gastón Jacobs; RIBEIRO, Rita de Cássia. Racionalidade limitada do consumidor e assimetria de informação. economic analysis of law review, Brasília, v. 3, n. 1, p. 109-121, jan./jun. 2012.

FORTUNA, Eduardo. Mercado financeiro: produtos e serviços. 17ª ed. Rio de Janeiro: Qualitymark Editora Ltda, 2008. 833 p.

GICO JR, Ivo T. Metodologia e epistemologia da análise econômica do direito. Economic analysis of law review. Brasília, v. 1, n. 1, p. 7-32, jan./jul. 2010.

GONÇALVES, Oksandro Osdival; RIBEIRO, Marcelo Miranda. Incentivos fiscais: uma perspectiva da análise econômica do direito. Economic analysis of law review, Brasília, v. 4, n. 1, p. 79-102, jan./jul. 2013.

LUNDBERG, E. L. Bancos oficiais e crédito direcionado - O que diferencia o mercado de crédito brasileiro? Trabalhos para discussão, nº 258. Brasília, DF: BCB, p. 1-39, nov./2011.

MENDONÇA, Mário Jorge Cardoso de. O crédito imobiliário no Brasil e sua relação com a política monetária. Revista brasileira de economia, Rio de Janeiro, v. 67, n. 4, p. 457-495, out./dez/2013.

MENDONÇA, M.; SACHSIDA, A. Existe bolha no mercado imobiliário brasileiro? In: IPEA Texto para discussão, nº 1762. Brasília, DF: IPEA, 2012. p. 59.

ORTIZ, Luís Cláudio. A análise econômica do direito sobre o processo de distribuição de bens aprendidos pela Receita Federal do Brasil.Revista da AMDE, Belo Horizonte, v. 6, n. 2, p. 202-217, jul./dez. 2013.

PAGANO, Lívia et al. O comportamento dos preços de ativos imobiliários no Brasil: uma análise baseada nos impactos do Programa Minha Casa Minha Vida. Revista da UIIPS, Santarém, v. 3, n. 2, p. 24-43, 2015.

PIMENTA, Eduardo Goulart; LANA, Henrique Avelino Rodrigues de Paula. Análise econômica do direito e sua relação com o direito civil.Revista da faculdade de direito UFMG, Belo Horizonte, n. 57, p. 85-138, jul./dez. 2010.

PINTO, Ewerton Gouveia Ferreira. Financiamento imobiliário no Brasil: uma análise histórica compreendendo o período de 1964 a 2013, norteada pelo arcabouço teórico pós-keynesiano e evolucionário. Economia e desenvolvimento, Santa Maria, v. 27, n. 2, p. 276-296, jul./dez. 2016.

RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; CAMPOS, Diego Caetano da Silva. Análise Econômica do Direito e a concretização dos direitos fundamentais.Revista direitos fundamentais& democracia, Curitiba, v. 11, n. 11, p. 304-329, jan./jun. 2012.

RIOS, Rafael Sales; TABAK, Benjamin Miranda. Pequenos incentivos importam: promovendo coleta seletiva entre geradores de resíduos sólidos domiciliares. Economic analysis of law review, Brasília, v. 5, n. 1, p. 118-137, jan./jun. 2014.

SALAMA, Bruno Meyerhof. O que é “Direito e economia”? Systemas - Revista de ciências jurídicas e econômicas, Campo Grande, v. 1, n. 1, jan./jun. 2009.

SANTOS, Cláudio Hamilton M. Políticas federais de habitação no Brasil: 1964-1998. In: IPEA Texto para discussão, nº 654. Brasília, DF: IPEA, 1999. 30 p.

SANTOS, Gilcélia de Paula; AGUIAR, Júlio César de. Direito à moradia e política habitacional nacional: consequências para o mercado imobiliário. Direito e desenvolvimento, João Pessoa, v. 7, n. 2, p. 208-221, 2016.

SETTI, Maria Estela Leite Gomes. O princípio da função social do contrato: conteúdo, alcance e a análise econômica do direito. In Anais XIX Congresso nacional do Conpedi. 2010.

SOUSA FILHO, E. H.; ARRAES, R. A. Análise da demanda e modelos de preços hedônicos no mercado imobiliário urbano: o caso de Fortaleza. 2004. 178 f. Dissertação (Mestrado em Economia) – CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2004.

SUNSTEIN, Cass R. (2015). Nuding: um guia bem breve. In: Avila, F. e Bianchi, A. (Orgs.) (2015). Guia de economia comportamental e experimental. São Paulo. EconomiaComportamental.org. Disponível em www.economiacomportamental.org. Licença: Creative Commons Attribution CC-BY-NC – ND 4.0.

TABAK, Benjamin Miranda. A análise econômica do direito: proposições legislativas e políticas públicas. Revista de informação legislativa, ano 52, n. 205, jan./mar. 2015.

WINTER, Luís Alexandre Carta, BOTELHO, Martinho Martins (2014). Análise Econômica do Direito Experimental: alguns avanços no estado atual da arte. In: Anais XXII Congresso nacional do Conpedi. 2014

Downloads

Não há dados estatísticos.