O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICADO DIREITO

  • Gilcélia de Paula Santos
  • Benjamin Miranda Tabak
  • Júlio César de Aguiar

Resumo

Este artigo analisa o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, sob a ótica da Análise Econômica do Direito. Com o trabalho pôde-se concluir que o Programa, está alinhado ao nível de Análise Normativa do Direito, que estuda como a noção de justiça se comunica com conceitos de eficiência econômica, maximização da riqueza e maximização de bem-estar. Contudo, as consequências da referida norma não alcançaram seu objetivo inicial, qual seja, a redução do déficit habitacional entre a população brasileira, ao contrário houve elevação desse indicador, além de uma elevação do valor dos imóveis e afastamento das famílias de menor renda das sedes urbanas.

Publicado
2017-09-20
Como Citar
SANTOS, Gilcélia de Paula; TABAK, Benjamin Miranda; AGUIAR, Júlio César de. O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICADO DIREITO. Direito e Desenvolvimento, [S.l.], v. 8, n. 1, p. 255-272, set. 2017. ISSN 2236-0859. Disponível em: <https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/423>. Acesso em: 17 out. 2017. doi: https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v8i1.423.
Seção
TEMÁTICA GERAL: Direito e Desenvolvimento