Palavras-chave
Imigrantes
Refugiados
Cultura
Integração cultural
Direitos humanos
Refugiados
Cultura
Integração cultural
Direitos humanos
Como Citar
Pinto, A. L. da S. O., Bertotti, B. M. de M. A., & Ferraz, M. O. K. (2017). Cultural rights of refugees in Brazil: in search of an effective protection. Direito E Desenvolvimento, 8(1), 129–146. https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v8i1.415
Resumo
Pretende-se verificar em que medida os direitos culturais dos refugiados no Brasil são respeitados. Assim, serão analisados: (i) o panorama geral de proteção dos refugiados, no que tange às normas de proteção, nacionais e internacionais; (ii) o direito à cultura como direito fundamental e humano, no Brasil e no mundo; e (iii) a integração cultural de migrantes refugiados, uma vez que o Brasil se tornou um país atrativo para os migrantes refugiados. O método utilizado será o lógico-dedutivo por meio de revisão bibliográfica.
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