Acesso à justiça e a Defensoria Pública na América Latina: democratização de direitos como desenvolvimento
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Palavras-chave

Acesso à justiça
Defensoria Pública
Direito comparado
Desenvolvimento

Como Citar

Ribeiro, M. C. P., & Machado, J. A. O. de P. (2017). Acesso à justiça e a Defensoria Pública na América Latina: democratização de direitos como desenvolvimento. Direito E Desenvolvimento, 8(1), 89–106. https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v8i1.413

Resumo

O artigo tem como objetivo apresentar um breve estudo de Direito Comparado sobre a dimensão do acesso à justiça assegurada pelos diferentes modelos de Defensoria Pública nos principais países da América Latina. Foi empregado o método dedutivo de abordagem com auxílio de uma pesquisa descritiva e bibliográfica na qual se comparou o alcance desses modelos de assistência jurídica. Ao final conclui-se que, em regra, as Defensorias Públicas nos países latinos ainda não exploram sua potencialidade como instrumento de desenvolvimento.

https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v8i1.413
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