Direito & desenvolvimento: o papel do direito no desenvolvimento econômico
Capa Direito e Desenvolvimento
Ivo Teixeira Gico Junior
Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)
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Palavras-chave

Desenvolvimento
Instituições
Direito
JEL: O1, O12, O17, K0

Como Citar

Gico Junior, I. (2017). Direito & desenvolvimento: o papel do direito no desenvolvimento econômico. Direito E Desenvolvimento, 8(2), 110-127. https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v8i2.370

Resumo

A pobreza é a regra na história da humanidade. Mesmo hoje, em pleno século XXI a maior parte da população mundial vive em condições de pobreza. Normalmente, a explicação oferecida para tamanho subdesenvolvimento é a carência de investimentos, políticas macroeconômicas deletérias ou falta de capital humano. A abordagem neoinstitucionalista defende que tais explicações são secundárias. O subdesenvolvimento decorre, em última instância, das escolhas que cada sociedade faz e tais escolhas são formatadas e limitadas pelas instituições (regras e normas) que estruturam a interação humana em uma dada comunidade. A principal instituição formal a regular as interações humanas em toda e qualquer economia capitalista desenvolvida é o direito. O presente artigo se propõe a discutir justamente o papel do sistema jurídico e sua contribuição para o desenvolvimento.

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