PECULIARIDADES DAS INVESTIGAÇÕES DOS ACUSADOS NA VARA DE COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO PARÁ NO PERÍODO DE 2020 A 2022

Resumo

O crime organizado é responsável por violações graves a diversos direitos fundamentais. Diante do problema, a Administração Pública busca o aprimoramento dos órgãos de investigação e combate às facções criminosas. Buscou-se caracterizar as investigações resultantes em processos por integrar organização criminosa na justiça do Pará, de 2020 a 2022. Foram empregadas técnicas estatísticas, com análise quantitativa dos processos criminais com denúncias recebidas na Vara de Combate ao Crime Organizado da Justiça do Pará. Os resultados indicaram que as investigações ocorreram nas regiões Metropolitana e Nordeste do Pará, o meio especial de obtenção de provas mais empregado foi o acesso a registro de dados telefônicos e telemáticos. Bem como o emprego de busca e apreensões domiciliares. Os dados obtidos fundamentam ponderações dos gestores de órgãos de segurança pública, de estudiosos e da sociedade sobre como aperfeiçoar as ações públicas de repressão às facções.