Como Citar
Basso, A. P., & Duarte Rodrigues, J. (2017). Caráter extrafiscal da tributação na implementação do direito ao meio ambiente saudável. Direito E Desenvolvimento, 2(3), 45–56. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v2i3.165
Resumo
O presente artigo analisa o caráter extrafiscal da tributação ambiental, o seu significado, seu entendimento segundo a doutrina nacional e sua importância para a tributação ambiental. Examina a tributação ambiental, sua definição e utilização como meio de promover a justiça social através da capacidade de inserir o encargo das externalidades negativas na cadeia produtiva. Apresenta considerações sobre a capacidade de utilizá-lo com o objetivo de induzir o comportamento da sociedade e alcançar a preservação ambiental.
Palavras-chave: Caráter extrafiscal. Tributação ambiental.
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