Perspectivas à efetivação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual: o plano bienal 2021-2023 e o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica
Tuana Paula Lavall
Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó)
Cristiani Fontanela
Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó)
Andréa de Almeida Leite Marocco
Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó)
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Palavras-chave

Direitos de propriedade intelectual
Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual
Núcleos de Inovação Tecnológica

Como Citar

Lavall, T., Fontanela, C., & de Almeida Leite Marocco, A. (2023). Perspectivas à efetivação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual: o plano bienal 2021-2023 e o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica. Direito E Desenvolvimento, 13(2), 69-84. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1544

Resumo

A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), instituída como mecanismo de fomento à inovação e à proteção das criações, impõe desafios aos atores que participam do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI), incluindo as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Este artigo analisa qual o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) — estruturas responsáveis pela gestão da propriedade intelectual nas ICTs — na realização da ENPI, com enfoque nos eixos 1 e 2 do Plano de Ação 2021-2023. Para tanto, emprega o método de procedimento dedutivo e o método de abordagem qualitativo, e utiliza as técnicas da pesquisa documental e bibliográfica. Os resultados apontam que a atuação dos NITs e as ações previstas no Plano 2021-2023 convergem em, pelo menos, duas frentes: a que visa a implementação de projetos para o incremento do número de registro de propriedade intelectual e a que pretende a disseminação da ENPI na comunidade, especialmente, entre as empresas. Assim, conclui-se que, em um cenário de escassez de recursos, os NITs, em razão de já estarem implementados e atuando na área de propriedade intelectual em um número expressivo de ICTs brasileiras, podem contribuir para a execução do primeiro Plano de Ação da ENPI.

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