Reforma tributária: análise da sua necessidade, limites e conveniência
Carlos Eduardo Montes Netto
Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp
https://orcid.org/0000-0003-4274-0309
João Henrique Gonçalves Domingos
Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp
https://orcid.org/0000-0001-9604-8217
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp
https://orcid.org/0000-0003-1067-4335
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Palavras-chave

Reforma Tributária. Necessidade. Limites. Conveniência. Possíveis soluções.

Como Citar

Montes Netto, C. E., Gonçalves Domingos, J., & Vianna Alves Ferreira, O. (2022). Reforma tributária: análise da sua necessidade, limites e conveniência. Direito E Desenvolvimento, 13(1), 169-183. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i1.1436

Resumo

Nos últimos anos, tem-se discutido cada vez mais a necessidade (ou não) da realização de uma ampla reforma tributária, especialmente agora, diante da grave crise fiscal provocada pela Covid-19. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo analisar se é realmente indispensável a aprovação de uma ampla reforma tributária, a exemplo que se propõe nas Propostas de Emendas à Constituição nº 45/2019 e 110/2019, e os seus possíveis limites, sob a ótica do Poder Constituinte Reformador e do Pacto Federativo. Caso se conclua pela desnecessidade ou inconveniência de uma alteração constitucional de tal amplitude, serão analisadas eventuais alternativas para a melhoria do sistema tributário nacional. O método adotado foi o hipotético-dedutivo, inferindo-se, ao final, que não é necessária ou mesmo desejável uma profunda modificação da legislação tributária nacional que deveria, no entanto, ser simplificada, podendo ainda o Estado se valer de outras soluções, inclusive, da arbitragem como forma de incrementar a sua arrecadação, levando para a Administração Pública práticas modernas e eficientes para a consecução do interesse público.

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