Comercialização de energia elétrica peer-to-peer, contratos inteligentes e a regulação do acesso à energia no Brasil
Mateus de Oliveira Fornasier
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do SUl (UNIJUI)
Norberto Milton Paiva Knebel
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)
https://orcid.org/0000-0003-0674-8872
PDF

Palavras-chave

energia elétrica
comercialização peer-to-peer
contratos inteligentes
blockchain
direitos fundamentais

Como Citar

Fornasier, M., & Knebel, N. (2021). Comercialização de energia elétrica peer-to-peer, contratos inteligentes e a regulação do acesso à energia no Brasil. Direito E Desenvolvimento, 12(1), 218-237. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1399

Resumo

Este trabalho objetiva, em linhas gerais, identificar como a comercialização de energia elétrica peer-to-peer, teoricamente, se relaciona com a regulação jurídica brasileira. A hipótese que se apresenta é a de que, no atual estado de coisas, há um conflito entre esses negócios jurídicos e a regulação da energia elétrica, sendo a possibilidade de coexistência entre o sistema nacional e essa nova forma de comercialização algo de necessária regulamentação atualizada. Seus objetivos específicos são: i) explorar o conceito de comercialização peer-to-peer e a tecnologia da blockchain; ii) estudar a operacionalização dessas tecnologias por meio dos contratos inteligentes; iii) tratar acerca das contradições entre esse tipo de negócio jurídico e os direitos fundamentais e humanos. Como resultado, tem-se que O vácuo normativo identificado é natural nessas tecnologias disruptivas faz com que seja necessário, no caso brasileiro, manter uma firme regulação sob os princípios da continuidade, universalidade e modicidade tarifária para a energia elétrica enquanto promove o desenvolvimento tecnológico. Assim, compreende-se possível a realização dessa forma econômica desde que não ofenda a universalização do acesso aos vulneráveis, sendo possível a coexistência dos sistemas de distribuição de energia — a rede distribuída e as microrredes. Metodologia: método de procedimento dedutivo, de abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfico-documental.

PDF

Referências

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (BRASIL). Micro e mini geração distribuída: sistema de compensação de energia elétrica. 2. ed. Brasília: ANEEL, 2016. Disponível: https://www.aneel.gov.br/documents/656877/14913578/Caderno+tematico+Micro+e+Minigera%C3%A7%C3%A3o+Distribuida+-+2+edicao/716e8bb2-83b8-48e9-b4c8-a66d7f655161. Acesso em: 29/10/2019.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (BRASIL). Projeto Estratégico de P&D “Programa Brasileiro de REDES INTELIGENTES – Chamada ANEEL nº 011/2010. Disponível em: http://redesinteligentesbrasil.org.br/o-projeto.html. Acesso em: 05/11/2019.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (BRASIL). Resolução normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010. Disponível em: http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2010414.pdf. Acesso em: 09/11/2019.
AITZHAN, Nurzhan Zhumabekuly; SVETINOVIC, Davor. Security and privacy in decentralized energy trading through multi-signatures, blockchain and anonymous messaging streams. IEEE Transactions on Dependable and Secure Computing, v. 15, n. 5, p. 840-852, 2016. Disponível em: https://ieeexplore.ieee.org/abstract/document/7589035/. Acesso em: 11/11/2019.
ALI, Jawad; ALI, Toqeer; MUSA, Shahrulniza; ZAHRANI, Ali. Towards secure IoT communication with smart contracts in a blockchain infrastructure. (IJACSA) International Journal of Advanced Computer Science and Applications, v. 9, n. 10, p. 584-591, 2018. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Jawad_Ali27/publication/328686723_Towards_Secure_IoT_Communication_with_Smart_Contracts_in_a_Blockchain_Infrastructure/links/5bdbee0e4585150b2b983c81/Towards-Secure-IoT-Communication-with-Smart-Contracts-in-a-Blockchain-Infrastructure.pdf. Acesso em: 11/11/2019.
ANDONI, Merlinda; ROBU, Valentin; FLYNN, Davi; ABRAM, Simone; GEACH, Dale; JENKINS, David; McCALLUM, Peter; PEACOCK, Andew. Blockchain technology in the energy sector: A systematic review of challenges and opportunities. Renewable and Sustainable Energy Reviews, v. 100, p. 143-174, 2019. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1364032118307184. Acesso em 10/10/2019.
BANDEIRA, Fausto de Paula Menezes. Redes de energia elétrica inteligentes (smart grids). Nota técnica. em: CÂMARA DOS DEPUTADOS (BRASIL). Consultoria legislativa. Disponível em: http://www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras/estudos/bandeira2.pdf. Acesso em: 05/11/2019.
BERMANN, Célio. Energia no Brasil, Para que? Para quem?: crise e alternativa para um país sustentável. 2. ed. São Paulo: Editora Livraria da Física, 2002.
BRASIL. Constituição Federal da República do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 28/10/2019.
BRASIL. Decreto nº 7.510, de 8 de julho de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7520.htm. Acesso em: 09/11/2019.
BRASIL. Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7583.HTM. Acesso em: 09/11/2019.
BRASIL. Lei 10.438, de 26 de abril de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10438compilada.htm. Acesso em: 10/11/2019.
BRASIL. Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12212.HTM. Acesso em 10/11/2019.
BRASIL. Lei nº 13.280, de maio de 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13280.htm. Acesso em: 06/11/2019.
BRASIL. Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8031.htm. Acesso em: 10/11/2019.
BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987compilada.htm. Acesso em: 28/10/2019.
BRASIL. Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9427compilada.htm. Acesso em: 28/10/2019.
BRASIL. Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000. Acesso em; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9991.htm. Acesso em: 06/11/2019.
CALASANS JUNIOR, José. Direito de energia elétrica: estudos e pareceres. 1. ed. Rio de Janeiro: Synergia, 2013.
CARRION, Patricia; QUARESMA, Manuela. Internet da Coisas (IoT): Definições e aplicabilidade aos usuários finais. Human Factors in Design, v. 8, n. 15, p. 049-066, 2019. Disponível em: http://www.revistas.udesc.br/index.php/hfd/article/view/2316796308152019049. Acesso em 23/10/2019.
CHRISTIDIS, Konstantinos; DEVETSIKIOTIS, Michael. Blockchains and smart contracts for the internet of things. IEEE Access, v. 4, p. 2292-2303, 2016. Disponível em: https://ieeexplore.ieee.org/stamp/stamp.jsp?tp=&arnumber=7467408. Acesso em: 12/11/2019.
CLASTRES, Cédric. Smart grids: Another step towards competition, energy security and climate change objectives. Energy policy, v. 39, n. 9, p. 5399-5408, 2011. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S030142151100396X. Acesso em: 10/11/2019.
CONG, Lin William; HE, Zhiguo. Blockchain disruption and smart contracts. The Review of Financial Studies, v. 32, n. 5, p. 1754-1797, 2019. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/Delivery.cfm/SSRN_ID3350106_code1807042.pdf?abstractid=2985764&mirid=1. Acesso em 10/10/2019.
CONG, Lin William; LI, Ye; WANG, Neng. Tokenomics: Dynamic adoption and valuation. Becker Friedman Institute for Research in Economics. Working Paper, n. 2018-49, p. 18-62, 2018. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3222802. Acesso em 10/10/2019.
COSTA, Maria D’Assunção. O Direito de Acesso à energia: meio e pré-condição para o exercício do direito ao desenvolvimento e dos direitos humanos, 2009, 220p., Tese de Doutorado, Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo. São Paulo, Brasil. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/86/86131/tde-11082011-112846/publico/MariaDAssuncao.pdf. Acesso em: 10/11/2019.
DIESTELMEIER, Lea. Changing power: Shifting the role of electricity consumers with blockchain technology–Policy implications for EU electricity law. Energy policy, v. 128, p. 189-196, 2019. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0301421518308711. Acesso em: 10/10/2019.
DI SANTO, Katia Gregio; DI SANTO, Silvio Giuseppe; MONARO, Renato Machado; SAIDEL, Marco Antonio. Active demand side management for households in smart grids using optimization and artificial intelligence. Measurement, v. 115, p. 152-161, 2018. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0263224117306346. Acesso em: 11/11/2019.
FALEIROS JÚNIOR, J. L.; ROTH, G. Como a utilização do blockchain pode afetar institutos jurídicos tradicionais?. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 14, n. 30, p. 39-59, 31 maio 2019. Disponível em: https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/82. Acesso em 10/10/2019.
FELIU REY, Jorge. Smart Contract: conceito, ecossistema e principais questões de direito privado. REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade, v. 7, n. 3, ahead of print, 2019. Disponível em: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/6120. Acesso em: 10/10/2019.
FREITAS, Gilmar Fialho de; OLIVEIRA, Marcelo Leles Romarco de. Uma análise do programa luz para todos do Governo Federal. Revista de Extensão e Estudos Rurais, v. 6, n. 2, p. 143-155, 2017.
GABRICH, Yuri B.; COELHO, Igor M.; COELHO, Vitor N. Tendências para sistemas microgrids em cidades inteligentes: Uma visão sobre a blockchain. Em: XLIX Simpósio Brasileiro de Pesquisa Operacional, Blumenau, p. 1-12, 2017. Disponível em: http://www.sbpo2017.iltc.br/pdf/169695.pdf. Acesso em 10/10/2019.
GORANOVIĆ, Andrija; MEISEL, Marcus; FOTIADIS, Lampros; WILKER, Stefan; TREYTL, Albert; SAUTER, Thilo. Blockchain applications in microgrids an overview of current projects and concepts. In: IECON 2017-43rd Annual Conference of the IEEE Industrial Electronics Society. IEEE, 2017. p. 6153-6158. Disponível em: https://ieeexplore.ieee.org/abstract/document/8217069/. Acesso em: 09/11/2019.
GREVE, Fabíola; SAMPAIO, Leobino; ABIJAUDE, Jauberth; COUTINHO, Antonio; VALCY, Ítalo; QUEIROZ, Sílvio. Blockchain e a Revolução do Consenso sob Demanda. Livro de Minicursos do SBRC, v. 1, p. 1-52, 2018. Disponível em: http://www.sbrc2018.ufscar.br/wp-content/uploads/2018/04/Capitulo5.pdf. Acesso em 10/10/2019.
GUIMARÃES, Flávia Lefèvre. A crise da energia elétrica e o seu custo. Revista USP, n. 104, p. 83-90, 2015. Disponível em: http://www.periodicos.usp.br/revusp/article/view/106755/105394. Acesso em: 10/11/2019.
HWANG, Junyeon; CHOI, Myeong-in; LEE, Tacklim; JEON, Seonki; KIM, Seunghwan; PARK, Sounghoan; PARK, Sehyun. Energy prosumer business model using blockchain system to ensure transparency and safety. Energy Procedia, v. 141, p. 194-198, 2017. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1876610217354437. Acesso em: 11/11/2019.
KAKRAN, Sandeep; CHANANA, Saurabh. Smart operations of smart grids integrated with distributed generation: A review. Renewable and Sustainable Energy Reviews, v. 81, p. 524-535, 2018. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1364032117311188. Acesso em 23/10/2019.
KRANZ, Johann J.; PICOT, Arnold. Toward an end-to-end smart grid: overcoming bottlenecks to facilitate competition and innovation in smart grids. Communications of the National Regulatory Research Institute, v. 138, 2011. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Johann_Kranz/publication/267397658_Toward_an_End-to-End_Smart_Grid_Overcoming_Bottlenecks_to_Facilitate_Competition_and_Innovation_in_Smart_Grids/links/547329810cf216f8cfaea37f/Toward-an-End-to-End-Smart-Grid-Overcoming-Bottlenecks-to-Facilitate-Competition-and-Innovation-in-Smart-Grids.pdf. Acesso em: 11/11/2019.
LAMIN, Hugo. Análise de Impacto Regulatório da Implantação de redes inteligentes no Brasil. Tese de Doutorado em Engenharia Elétrica, 300p., Departamento de Engenharia Elétrica, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2013. Disponível em: http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/13962/1/2013_HugoLamin.pdf. Acesso em: 11/11/2019.
MACHADO, Fernando Moreno. Destatização e privatização no Brasil. Revista Digital de Direito Administrativo, v. 2, n. 1, p. 99-119, 2015. Disponível em: http://www.periodicos.usp.br/rdda/article/view/85646/pdf_7. Acesso em: 08/11/2019.
MAGRANI, Eduardo. A internet das coisas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2018.
MARZBAND, Mousa; AZARINEJADIAN, Fatemeh; SAVGHEBI, Mehdi; POURESMAEIL, Edris; GUERRERO, Josep M.; LIGHTBODY, Gordon. Smart transactive energy framework in grid-connected multiple home microgrids under independent and coalition operations. Renewable energy, v. 126, p. 95-106, 2018. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0960148118303264. Acesso em 23/10/2019.
MENGELKAMP, Esther; GARTTNER, Johannes; ROCK, Kerstin; ORSINI, Lawrence; WEINDHARDT, Christof. Designing microgrid energy markets: A case study: The Brooklyn Microgrid. Applied Energy, v. 210, p. 870-880, 2018. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S030626191730805X. Acesso em: 11/11/2019.
MILAGRE, José Antonio. O uso da infraestrutura Blockchain na realização de negócios jurídicos. In: The Tenth International Conference on Forensic Computer Science and Cyber Law. São Paulo, Brasil, October, 2018. Disponível em: http://icofcs.org/2018/ICoFCS-2018-009.pdf. Acesso em: 12/11/2019.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (BRASIL). Relatório GT Smart Grid - Portaria 440-2010. Disponível em: http://www.mme.gov.br/documents/10584/1256641/Relatxrio_GT_Smart_Grid_Portaria_440-2010.pdf/3661c46c-5f86-4274-b8d7-72d72e7e1157?. Acesso em: 08/11/2019.
MINOLI, Daniel; OCCHIOGROSSO, Benedict. Blockchain mechanisms for IoT security. Internet of Things, v. 1, p. 1-13, 2018. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S2542660518300167. Acesso em: 11/11/2019.
MYLREA, Michael; GOURISETTI, Sri Nikhil Gupta. Blockchain for smart grid resilience: Exchanging distributed energy at speed, scale and security. In: 2017 Resilience Week (RWS). IEEE, 2017. p. 18-23. Disponível em: https://ieeexplore.ieee.org/abstract/document/8088642/. Acesso em: 11/11/2019.
OCHOA, Iago S.; SILVA, Bruno A. Da; LEITHARDT, Valderi RQ. Proposta de Arquitetura para o Uso de Blockchain em Redes Smart Grid. In: Anais da XIX Escola Regional de Alto Desempenho da Região Sul. SBC, 2019. Disponível em: https://sol.sbc.org.br/index.php/eradrs/article/view/7083/6972. Acesso em: 10/10/2019.
PAZZINI, Luiz Henrique Alves; RIBEIRO, Fernando Selles; KURAHASSI, Luiz Fernando; GALVÃO, Luiz Cláudio Ribeiro; PELEGRINI, Marcelo Aparecido; AFFONSO, Octávio Ferreira. Luz para todos no campo: a universalização do atendimento de energia elétrica na zona rural brasileira.. In: ENCONTRO DE ENERGIA NO MEIO RURAL, 4., 2002, Campinas. Proceedings do 4º Encontro de Energia no Meio Rural. Disponível em: . Acesso em: 10/11/2019.
PEREIRA, Guillermo Ivan et al. Technology, business model, and market design adaptation toward smart electricity distribution: Insights for policy making. Energy policy, v. 121, p. 426-440, 2018. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0301421518304087. Acesso em: 11/11/2019.
PINSON, Pierre; BAROCHE, Thomas; MORET, Fabio; SOUSA, Tiago; SORIN, Etienne; YOU, Shi. The emergence of consumer-centric electricity markets. Distribution & Utilization, v. 34, n. 12, p. 27-31, 2017. Disponível em: http://pierrepinson.com/docs/pinsonetal17consumercentric.pdf. Acesso em: 17/10/2019.
SANCHEZ, Renato de Brito; COSTA, Diego Augusto Miquelin; FERNANDES, João Carlos Lopes. A internet das coisas conectando casas as pessoas. Revista Eniac Pesquisa, v. 8, n. 1, p. 41-58, 2019. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6786936. Acesso em 23/10/2019.
SCHAEFFER, Roberto; COHEN, Claude; ALMEIDA, Mauro Araújo; ACHÃO, Carla Costa; CIMA, Fernando Monteira. Energia e pobreza: problemas de desenvolvimento energético e grupos sociais marginais em áreas rurais e urbanas do Brasil. Santiago: CEPAL; ONU, 2003. Disponível em: https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/6421/S038528_pt.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 10/11/2019.
SCHECHTMAN, David. Introdução a Implementação de Smart Contracts (Introduction to Implementing Smart Contracts). Available at: SSRN 3412187, 2019. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3412187. Acesso em: 11/11/2019.
SIANO, Pierluigi; DE MARCO, Giuseppe; ROLÁN, Alejandro; LOIA, Vincenzo. A Survey and Evaluation of the Potentials of Distributed Ledger Technology for Peer-to-Peer Transactive Energy Exchanges in Local Energy Markets. IEEE Systems Journal, 2019. Disponível em: https://ieeexplore.ieee.org/abstract/document/8671697. Acesso em: 09/11/2019.
SOBRINHO, Ranulfo Paiva et al. Tecnologia Blockchain: inovação em Pagamentos por Serviços Ambientais. Estudos Avançados, v. 33, n. 95, p. 151-175, 2019. Disponível em: http://www.periodicos.usp.br/eav/article/view/159481. Acesso em: 11/11/2019.
WANG, Xiaonan, YANG, Wentao; NOOR, Sana; CHEN, Chang; GUO, Miao; van DAM, Koen H.. Blockchain-based smart contract for energy demand management. Energy Procedia, v. 158, p. 2719-2724, 2019. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1876610219311063. Acesso em: 12/11/2019.
YANG, Fan; SHI, Yue; WU, Qingqing; LI, Fei; ZHOU, Wei; HU, Zhiyan; XIONG, Naixue; ZHANG, Yong. The Survey on Intellectual Property Based on Blockchain Technology. In: 2019 IEEE International Conference on Industrial Cyber Physical Systems (ICPS). IEEE, p. 743-748, 2019. Disponível em: https://ieeexplore.ieee.org/document/8780125. Acesso em: 10/10/2019.
ZAFAR, Rehman; MAHMOOD, Anzar; RAZZAQ, Sohail; ALI, Wamiq; NAEEM, Usman; SHEHZAD, Khurram. Prosumer based energy management and sharing in smart grid. Renewable and Sustainable Energy Reviews, v. 82, p. 1675-1684, 2018. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S1364032117310894. Acesso em: 08/11/2019.
ZHANG, Yu; WEN, Jiangtao. The IoT electric business model: Using blockchain technology for the internet of things. Peer-to-Peer Networking and Applications, v. 10, n. 4, p. 983-994, 2017. Disponível em: https://link.springer.com/content/pdf/10.1007%2Fs12083-016-0456-1.pdf. Acesso em: 12/11/2019.
ZHOU, Yue; WU, Jianzhong; LONG, Chao. Evaluation of peer-to-peer energy sharing mechanisms based on a multiagent simulation framework. Applied energy, v. 222, p. 993-1022, 2018. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0306261918302149. Acesso em: 10/10/2019.
Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Downloads

Não há dados estatísticos.