A regularização fundiária urbana enquanto instrumento de formalização da propriedade: possibilidades para o desenvolvimento sustentável
Eduardo Vieira
Universidade Estadual de Londrina
Marlene Kempfer
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Palavras-chave

Regularização fundiária urbana
Assentamentos e ocupações irregulares
Capital morto
Formalização
Ativos

Como Citar

Vieira, E., & Kempfer, M. (2021). A regularização fundiária urbana enquanto instrumento de formalização da propriedade: possibilidades para o desenvolvimento sustentável. Direito E Desenvolvimento, 12(1), 145-157. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1368

Resumo

Esta pesquisa trata da regularização fundiária urbana sob o viés econômico, relacionando-a com os aspectos jurídicos que formalizam a propriedade privada na qualidade de capital ativo. Mais do que um direito subjetivo cujo exercício é fundamental para garantir a dignidade, a qualidade de vida, a inclusão social e a cidadania da população urbana, a regularização fundiária no âmbito das cidades é também importante instrumento de formalização do capital. A legalização dos assentamentos e ocupações irregulares nos centros urbanos transforma propriedades informais em ativos, promovendo sua inserção na formalidade do mundo jurídico. Nesta condição e se acompanhada de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo, gera riqueza e contribui para a erradicação da miséria e desenvolvimento econômico dos municípios.

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