A livre iniciativa como fator de desenvolvimento na ordem econômica
Rafael Oliveira Monaco
Universidade Cândido Mendes Centro-RJ
Rogerio Borba da Silva
Universidade Veiga de Almeida
PDF

Palavras-chave

Ordem Econômica
Livre Iniciativa
Desenvolvimento

Como Citar

Monaco, R., & da Silva, R. (2021). A livre iniciativa como fator de desenvolvimento na ordem econômica. Direito E Desenvolvimento, 12(1), 64-81. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1212

Resumo

O presente artigo tem por objeto tratar da livre iniciativa como fator de desenvolvimento na Ordem Econômica. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à constitucionalização da Economia plasmada em uma Ordem Constitucional Econômica. Em seguida se tratou dos sistemas econômicos de produção até à consagração da livre iniciativa em toda a sua envergadura. Logo depois, se verificou a evolução legislativa da livre iniciativa, no Direito Brasileiro, com a explanação de seu conceito e natureza jurídica. Após se demonstrou que o alcance do Desenvolvimento perpassa pela ideia de plena liberdade indo além do mero crescimento econômico. Para o alcance do escopo, a pesquisa buscou realizar uma revisão bibliográfica sobre o tema, bem como se valeu de uma metodologia quantitativa, por meio de dados estatísticos extraídos de fontes oficiais. A pesquisa converge para a demonstração de que a liberdade econômica é essencial para alcance do Desenvolvimento de um país devendo ser empreendido esforços para o resgate da informalidade constituindo dever do Estado a criação de instrumentos que estimulem a iniciativa empreendedora e que garantam o fluxo e a segurança jurídica das transações.

PDF

Referências

ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James A. Por que as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza. Tradução: Cristiana Serra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
AMARAL NETO, Francisco dos Santos. A liberdade de iniciativa econômica. Fundamento, natureza e garantia constitucional. Revista de informação legislativa. Brasília. n. 92, dez./1986. Disponível em: . Acesso em: 14 dez. 2018.
BARROSO, Luis Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. v. 7. São Paulo: Saraiva, 1990.
ANTUNES, J. Pinto. A produção sob o regime da empresa. São Paulo: Saraiva, 1964.
CARVALHOSA, Modesto. A ordem econômica na Constituição de 1969. São Paulo: Saraiva, 1972.
COELHO, Fabio Ulhoa (a). Curso de Direito Comercial. Direito de Empresa. v. I. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
CRISTOFARO, Pedro Paulo. O princípio da livre inciativa como um dos fundamentos da República. Revista de Direito Renovar. n. 12, p. 175-186, set./dez./1998.
DEL MASSO, Fabiano Dolenc. Direito econômico esquematizado. 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Gen: Método, 2013.
FALCON, Francisco. Mercantilismo e transição.15ª ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1994.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves (a). Comentários a Constituição Brasileira de 1988. v. 4. São Paulo: Saraiva, 1990.
______ (b). Curso de Direito Constitucional. 38ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 17ª ed. São Paulo: Malheiros editores, 2015.
MENDONÇA, Saulo Bichara. Empresário individual de responsabilidade limitada: limites e possibilidades como fomento à microempresa. Curitiba: Juruá, 2014.
NEGRÃO, Ricardo. Manuel de Direito Comercial e de Empresa. v. 1. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
NORTH, Douglass C (a). 1991. Institutions. Journal of Economic Perspectives, 5 (1): 97-112. Disponível em: . Acesso em: 27 jun. 2019.
NUSDEO, Fabio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 5a ed. rev. e atual. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2008.
PASTORE, José. Informalidade: Estragos e Soluções. Artigo apresentado no Congresso do Coppead, Rio de Janeiro, 08/10/2004. Disponível em: . Acesso em: 28 jun. 2019
SACCHELLI, Roseana Cilião. A livre iniciativa e os princípios da função social nas atividades empresariais no contexto globalizado. Revista AJURIS, Porto Alegre, v. 40, n. 129, mar./2013.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia de Bolso. 2000.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25ª ed. São Paulo: Malheiros.
SILVEIRA, Marco Antonio Karam. A atuação do Estado Constitucional na atividade econômico-empresarial e análise econômica do Direito. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 100, n. 912, p. 171-209, out./2011.
TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. 3ª ed. São Paulo: Método, 2011
TIMM, Luciano Benetti (a). O direito fundamental a livre iniciativa: na teoria e na prática institucional brasileira. Revista AJURIS, Porto Alegre, v. 34, n. 106, p. 107-124, jun./2007.
VAZ, Manoel Afonso. Direito económico: A ordem económica portuguesa. Coimbra: Coimbra Editora, 1984.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de Direito Comercial. v. 1. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Downloads

Não há dados estatísticos.