A contribuição da forma federativa de Estado na efetivação do Princípio Democrático
Matheus Jeruel Fernandes Catão
Centro Universitário de João Pessoa - Unipê
Glauber de Lucena Cordeiro
Centro Universitário de João Pessoa - Unipê
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Palavras-chave

Estado
Forma Federativa
Democracia

Como Citar

Catão, M. J., & Cordeiro, G. (2019). A contribuição da forma federativa de Estado na efetivação do Princípio Democrático. Direito E Desenvolvimento, 10(2), 286-299. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1181

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar, por meio de método hipotético-dedutivo se a forma federativa de Estado contribui para a efetivação do princípio democrático. A técnica de pesquisa utilizada no texto foi a revisão bibliográfica em autores brasileiros e estrangeiros sobre federalismo e democracia. O artigo se inicia com uma análise geral acerca do federalismo e suas definições e multiformatações, em seguida passa a analisar esta forma de estado como instrumento para a consagração da autonomia e do pluralismo, fazendo uma análise histórica sobre como males dos governos centralizados e, por fim, concluindo pela confirmação da hipótese de que o federalismo serve como instrumento para a efetividade do princípio democrático, uma vez que a descentralização do Estado possibilita uma aproximação maior da comunidade com os entes estatais.

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