A responsabilidade do proprietário possuidor indireto pelos danos causados ao meio ambiente do trabalho pelo possuidor direto: uma análise científica da juridicidade da imputação objetiva pela teoria do risco integral
Marcelo Santoro Drummond
Escola Superior Dom Helder Câmara
Elcio Nacur Rezende
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Palavras-chave

Meio Ambiente do Trabalho
Propriedade
Posse Indireta
Responsabilidade civil
Danos ambientais

Como Citar

Drummond, M., & Rezende, E. (2019). A responsabilidade do proprietário possuidor indireto pelos danos causados ao meio ambiente do trabalho pelo possuidor direto: uma análise científica da juridicidade da imputação objetiva pela teoria do risco integral. Direito E Desenvolvimento, 10(2), 270-285. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1137

Resumo

O artigo aborda a possibilidade de responsabilidade civil do proprietário em virtude de locação ou arrendamento de imóvel destinado a atividade empresarial e os danos ao meio ambiente do trabalho. Os objetivos são analisar as hipóteses de eventual responsabilização do proprietário, possuidor indireto, além da apresentação dos seus limites, bem como a aferição de qual teoria alusiva à responsabilidade civil seria a mais adequada e também as hipóteses de eventual exclusão de culpa do proprietário. Os resultados obtidos denotam a atribuição de responsabilidade civil ao proprietário, em face de eventual dano decorrente do imóvel objeto de contrato, nas hipóteses nas quais tenha concorrido, direta ou indiretamente, para o surgimento do dano. Far-se-á uso da abordagem qualitativa e do método hipotético-dedutivo, a partir da análise legislativa e doutrinária do tema.

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