From state planning to public contracting: a necessary option for susteinable development
André Ricardo Fonseca da Silva
Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
Bruno Gomes Bahia
PDF (English)
HTML (English)

Palavras-chave

Planning
Sustainable Public Procurement
Sustainable Development

Como Citar

Silva, A., & Bahia, B. (2019). From state planning to public contracting: a necessary option for susteinable development. Direito E Desenvolvimento, 10(2), 300-321. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1133

Resumo

This article is about analyzing the state dynamics that goes from planning, through the public budget, to materialize with public procurement. Its focus is to find, in each of these institutes linked to the economic and financial order, its point of intersection with sustainable development, defended in the present work as one of the fundamental principles of the Republic, through the intertwining of arts. 1º, 3º, 170 and 225 of the Constitution. From this, it sheds some light on what is called sustainable public procurement, calling attention to the state purchasing power, which, because of the large volume of resources it moves, can be an important tool to induce and influence the market to a more sustainable behavior. Thus, recognizing the socio-environmental crisis suffered by the planet, it is intended to articulate forces to develop a culture oriented to reconcile the dimensions of sustainability, especially its economic, social and environmental aspects. Thus, adopting a qualitative research methodology of bibliographic review, it was concluded that, from planning to hiring, the State necessarily needs to opt for sustainable development, under penalty of aggravation of the socio-environmental crisis or even make the effort in sustainable public procurement mere initiatives in the field of public administration.

PDF (English)
HTML (English)

Referências

ADRI, Renata Porto. O planejamento da atividade econômica como dever do Estado. Tese (Doutorado em Direito do Estado). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.

BIDERMAN, Rachel et al. Guia de compras públicas sustentáveis: uso do poder de compra do governo para a promoção do desenvolvimento sustentável. 2.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2008.

CARDOSO JÚNIOR. José Celso. Planejamento governamental e gestão pública no Brasil: Elementos para ressignificar o debate e capacitar o Estado. Texto para Discussão 1584, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília, 2011.

COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso
futuro comum. 2. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991.

CRUZ, Paulo Márcio e FERRER, Gabriel Real. Direito, Sustentabilidade e a Premissa Tecnológica como Ampliação de seus Fundamentos. Sequência (Florianópolis), n. 71, p. 239-278, dez. 2015.

FEITOSA, Maria Luiza Alencar Mayer. Direito econômico do desenvolvimento e direito humano ao desenvolvimento. Limites e confrontações. In: Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa et al. (orgs.). Direitos humanos de solidariedade: avanços e impasses. Curitiba: Appris, 2013, pp. 171-240.

FRANCO, Caroline da Rocha. Licitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais. A&C : Revista de Direito Administrativo & Constitucional. – ano 13, n. 51, (jan./mar. 2013), Belo Horizonte: Fórum, 2013.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: Direito ao futuro. 4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

FREITAS, Juarez. Licitações e sustentabilidade: ponderação obrigatória dos custos e benefícios sociais, ambientais e econômicos. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 13, n. 70, nov./dez. 2011. Disponível em: . Acesso em: 31 ago. 2019.

FURTADO, Lucas Rocha. Curso de licitações e contratos administrativos. -7.ed.rev.atual. e ampl.- Belo Horizonte: Fórum, 2017.

GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito ambiental. - 3.ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2014.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 11.ed. São Paulo: Método, 2006.

LEITE, Harrison. Manual de Direito Financeiro. 6.ed. Salvador: JusPODIVM, 2017.

LIMA. Fábio de Andrade. Os 17 anos do Termo de Referência: evolução histórica e a repercussão da IN SEGES/MP nº 05/2017. In: Terceirização: Legislação, doutrina e jurisprudência. FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby (Coord.). Belo Horizonte: Fórum, 2017.

MARRARA, Thiago. A atividade de planejamento na administração pública: O papel e o conteúdo das normas previstas no anteprojeto da nova lei de organização administrativa. In: Revista eletrônica de Direito do Estado, n. 27 – julho/agosto/setembro de 2011 – Salvador, 2011.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 40. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

MENDONÇA, Carmen Thereza Pietsh Cunha. A sustentabilidade no Processo de Compras em Instituições Federais de Ensino Superior do Centro-Oeste. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de Goiás. Goiânia, 2018.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 9.ed.rev., atual. e ampl.- São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

MIRANDA, Nara Oliveira. Compras públicas sustentáveis: Barreiras e oportunidades de melhoria no âmbito das organizações militares da Marinha. Dissertação (Mestrado). Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Rio de Janeiro, 2018.

MOREIRA, Rafael Martins Costa. Direito Administrativo e sustentabilidade: o novo controle judicial da Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

NUSDEO, Fábio. Desenvolvimento econômico: Um retrospecto e algumas perspectivas. In: SALOMÃO FILHO, Calixto (Coord.). Regulação e desenvolvimento. São Paulo, Editora Malheiros, 2002.

PAIVA JÚNIOR, Luiz Carlos de Oliveira. O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: da previsão constitucional à garantia de sustentabilidade. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.

PEREIRA, Romilson Rodrigues. Orçamento público e os paradigmas do desenvolvimento sustentável. In: Revista do TCU, ano 40, n.112, mai/ago, Brasília, 2008.

SILVA, Guilherme Amorim Campos da. Direito ao desenvolvimento. São Paulo: Editora Método, 2004.

SOUZA, Lilian Castro de. Política nacional do meio ambiente e licitações sustentáveis. In: SANTOS, Murillo Giordan; VILLAC, Teresa (Coord.). Licitações e contratações públicas sustentáveis. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015. p. 103-115.

TAVARES, André Ramos. Direito constitucional econômico. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011.

VARELLA, Marcelo Dias. Direito internacional econômico ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

VIEIRA, André Luís. A ponderação entre preservação ambiental e desenvolvimento na ordem constitucional. Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA, Belo Horizonte, ano 9, n. 50, p. 13­24, mar./abr. 2010.
Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Downloads

Não há dados estatísticos.