Novos debates sobre as migrações climáticas e sua regulação internacional
Ernani Contipelli
Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó
Daniel Francisco Nagao Menezes
Universidade Presbiteriana Mackenzie
Thaís Giordani
Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó
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Palavras-chave

Migração Internacional
Refugiados (ou deslocados) Climaticos
Mudanças climáticas

Como Citar

Contipelli, E., Menezes, D., & Giordani, T. (2020). Novos debates sobre as migrações climáticas e sua regulação internacional. Direito E Desenvolvimento, 11(1), 215-227. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i1.1093

Resumo

As migrações humanas induzidas pela mudança e variabilidade climática têm aumentado exponencialmente nas últimas décadas. A pesquisa em questão possui a finalidade de arguir as divergências terminológicas acerca dos refugiados (ou deslocados) ambientais, bem como sua importância para um reconhecimento jurídico global, após, discutir o nexo de causalidade entre as referidas migrações com as mudanças climáticas, para então adentrar na discussão sobre a Legislação Ambiental Internacional acerca dos Refugiados Ambientais. Na pesquisa, chegou-se a conclusão que, tanto o Estatuto dos Refugiados (1951) e seu Protocolo (1967) permitem uma interpretação ampliativa do conceito de refugiado de maneira a contemplar o refugiado climático. A metodologia adotada para a presente pesquisa é bibliográfica, caracterizada como dedutiva, qualitativa e teórica.

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