Políticas públicas desenvolvimentistas para a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana

Resumo

Este artigo aborda o princípio da dignidade da pessoa humana no Estado democrático de direito, em que toda pessoa deve ter dignidade e integridade física e moral protegidas. O Estado deve estar a serviço do indivíduo e da sociedade, escolhendo meios adequados para a consecução de políticas públicas mediante democracia liberal e participação popular, assim como exercendo o papel ativador para a efetivação do desenvolvimento socioeconômico ao preocupar-se com condições de vida mais digna e justa para todos.