v. 7, n. 2 (2016)

Direito e Desenvolvimento

Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa

Sumário

Editorial

Maria Marconiete Fernandes Pereira
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8

TEMÁTICA: Direitos Sociais e Desenvolvimento

João Carlos Simões Reis
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9 - 42
Dorothee Susanne Rüdiger
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43 - 56
Gabriel Barroso Fortes, Gina Marcilio Pompeu
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57 - 76
Hamilton da Cunha Iribure Júnior
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77 - 95
Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira
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96 - 113
Hertha Urquiza Baracho, Maria Áurea Baroni Cecato
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114 - 128
Mário Sérgio Falcão Maia
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129 - 151
Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva, Henrique Magno Oliveira de Brito
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152 - 169

TEMÁTICA GERAL: DIREITO E DESENVOLVIMENTO

Ingrid Zanella Andrade Campos
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171 - 188
Francisco de Assis Aragão Neto, Ana Virgínia Moreira Gomes
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189 - 207
Gilcélia de Paula Santos, Júlio César de Aguiar
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208 - 221
Émilien Vilas Boas Reis, Stephanie Rodrigues Venâncio
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222 - 247
Hélio Silvio Ourém Campos, Dóris de Souza Castelo Branco
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248 - 266
Andre Ricardo Fonseca da Silva
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267 - 279
Bruna Alexandre Marques Alves, Francisco Carlos Duarte
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280 - 300